09/09/2025 15:25

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800264-86.2025.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Piso Salarial] AUTOR: JANETE CARNEIRO DE ANDRADE REU: MUNICIPIO DE LAGOA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Pombal-PB, data e assinatura eletrônicas.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
04/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:42

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 08:53

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 08:53

Juntada de Informações
15/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:03

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800264-86.2025.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Piso Salarial] AUTOR: JANETE CARNEIRO DE ANDRADE REU: MUNICIPIO DE LAGOA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Pombal-PB, data e assinatura eletrônicas.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
25/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:21

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 08:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:51

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz Leigo
29/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:37

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:14

Determinada a citação de MUNICIPIO DE LAGOA - CNPJ: 09.***.***/0001-58 (REU)
30/01/2025 17:14

Determinada diligência
30/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801162-66.2017.8.15.0241

Joao Bosco da Silva Neto

Municipio de Monteiro

Advogado: Gerson Dantas Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2017 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0820089-43.2025.8.15.0001

Banco Rci Brasil S/A

Leonardo David Venceslau

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800732-23.2025.8.15.0601

Maria do Socorro Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0806878-63.2025.8.15.0251

Monteiro Pecas Comercio e Servicos para ...

Auto Via Locacoes e Construcoes LTDA

Advogado: Cleidson dos Santos Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0823544-30.2025.8.15.2001

Valdemir Batista Junior

Kandango Transportes e Turismo LTDA - Ep...

Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2025 15:42

Exibir Processo