26/08/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 16:37

Voto do relator proferido
25/08/2025 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.
25/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2025 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMO DO ACÓRDÃO RETRO.
27/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:01

Sentença confirmada
12/06/2025 19:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.***.***/0001-67 (RECORRENTE) e não-provido
12/06/2025 19:01

Voto do relator proferido
10/06/2025 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 16:56

Determinada diligência
26/02/2025 16:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:53

Recebidos os autos
17/02/2025 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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