09/08/2025 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.
16/07/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:16

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
25/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2025 00:13

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2025 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 21:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:46

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:00

Juntada de Petição de agravo (interno)
28/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido
01/10/2024 05:36

Conclusos para despacho
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:43

Juntada de Petição de agravo (interno)
13/06/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
08/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:52

Negado seguimento ao recurso
22/04/2024 19:26

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:43

Recebidos os autos
05/03/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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