15/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2025 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:38

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
17/07/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/07/2025 01:39

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 09:42

Expedição de Mandado.
11/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:14

Determinada diligência
11/07/2025 02:09

Decorrido prazo de KELLYSON SOARES DE ALBUQUERQUE em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:30

Conclusos para decisão
10/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:37

Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/07/2025 08:41

Conclusos para decisão
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:56

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:39

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806569-92.2023.8.15.2003 PROMOVIDO: KELLYSON SOARES DE ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO/DEFENSOR: Advogado do(a) REU: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS - PB17881 DECISÃO Vistos, etc.

O(A) sentenciado(a), inconformado(a) com a sentença condenatória exarada na presente ação penal, interpôs recurso apelatório, requerendo a abertura de prazo para apresentar as razões recursais.

O recurso é adequado, porquanto previsto no art. 593, inc.

I, do CPP, c/c art. 5º, LV, da CF, além de que se apresenta tempestivo, pois, interposto no prazo legal previsto no caput do art. 593 do CPP.

De tal sorte, RECEBO o recurso nos efeitos próprios previstos no art. 597 do CPP.

Intime-se o(a) advogado(a) apelante para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões, em igual prazo.

No mais, caso o réu/recorrente esteja preso, expeça-se guia provisória de recolhimento em relação ao mesmo, atentando o Cartório Unificado para proceder com as alterações determinadas no Acórdão quando da expedição da guia definitiva, se for o caso, dando-se baixa na guia provisória, se tal providência não foi tomada pelo órgão julgador.

Publicado eletronicamente.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, (data da assinatura eletrônica). [Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, lei 11.419/2006] Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito em substituição
27/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2025 14:14

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:38

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 13:33

Juntada de Petição de cota
09/06/2025 14:21

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 12:08

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:07

Juntada de informação
30/04/2025 09:39

Juntada de Petição de alegações finais
02/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:21

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 09:03

Expedição de Mandado.
24/03/2025 08:18

Determinada diligência
24/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:43

Decorrido prazo de KELLYSON SOARES DE ALBUQUERQUE em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
13/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
05/09/2024 19:20

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
30/07/2024 01:33

Decorrido prazo de KELLYSON SOARES DE ALBUQUERQUE em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:18

Juntada de Petição de procuração
25/04/2024 12:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/04/2024 12:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/04/2024 12:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/04/2024 12:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/04/2024 11:53

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:41

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:23

Juntada de documento de comprovação
24/04/2024 11:18

Juntada de autos digitalizados
24/04/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
23/04/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/04/2024 09:11

Juntada de Petição de resposta
21/04/2024 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2024 22:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/04/2024 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 07:33

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 11:33

Juntada de autos digitalizados
01/04/2024 11:27

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:24

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:19

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:11

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:41

Juntada de Ofício
01/04/2024 10:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
01/04/2024 10:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 09/04/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
01/04/2024 10:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
01/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
28/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/03/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
18/03/2024 04:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 04:51

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 19:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/03/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 21:22

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/03/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/03/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/03/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 10:58

Expedição de Mandado.
01/03/2024 10:55

Expedição de Mandado.
01/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:33

Expedição de Mandado.
01/03/2024 10:28

Expedição de Mandado.
01/03/2024 10:25

Expedição de Mandado.
01/03/2024 10:21

Expedição de Mandado.
01/03/2024 07:50

Desentranhado o documento
01/03/2024 07:50

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 07:50

Desentranhado o documento
01/03/2024 07:50

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 11:34

Juntada de Ofício
28/02/2024 10:19

Juntada de Ofício
28/02/2024 10:12

Juntada de Ofício
23/02/2024 10:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/03/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
22/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 20:02

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2024 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
21/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/02/2024 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
21/02/2024 01:16

Decorrido prazo de ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 20:39

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 01:23

Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:30

Decorrido prazo de THOMAS CLEMENTINO SALES DE LIMA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:36

Decorrido prazo de AMANDA SOARES FRUTUOSO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:28

Decorrido prazo de CICERO HELDER DE LIMA MONTEIRO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:13

Decorrido prazo de DONINA ALBUQUERQUE MARTHA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:13

Decorrido prazo de PATRICIO DUARTE ALEXANDRE em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:10

Decorrido prazo de MONICA DUARTE DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 12:55

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 05:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 05:13

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
04/02/2024 13:58

Juntada de documento de comprovação
02/02/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 14:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/02/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/02/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/02/2024 14:04

Juntada de documento de comprovação
01/02/2024 14:02

Juntada de Ofício
01/02/2024 13:54

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:47

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:44

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:39

Juntada de documento de comprovação
01/02/2024 13:36

Juntada de Ofício
01/02/2024 13:28

Juntada de documento de comprovação
01/02/2024 13:17

Juntada de Ofício
01/02/2024 13:09

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:04

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:00

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:52

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/02/2024 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
31/01/2024 14:43

Outras Decisões
25/01/2024 14:04

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:17

Juntada de Petição de defesa prévia
14/12/2023 14:16

Juntada de Petição de resposta
07/12/2023 13:47

Juntada de Petição de defesa prévia
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo de KELLYSON SOARES DE ALBUQUERQUE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ALDENIR DOS SANTOS DINIZ em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:20

Juntada de Petição de parecer
20/11/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 11:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/11/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023 23:12

Juntada de Petição de diligência
15/11/2023 01:42

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 01:41

Expedição de Mandado.
15/11/2023 01:41

Expedição de Mandado.
14/11/2023 17:23

Recebida a denúncia contra ALDENIR DOS SANTOS DINIZ - CPF: *36.***.*38-02 (INDICIADO) e KELLYSON SOARES DE ALBUQUERQUE - CPF: *19.***.*17-64 (INDICIADO)
14/11/2023 12:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/11/2023 11:55

Conclusos para decisão
07/11/2023 21:49

Juntada de Petição de denúncia
07/11/2023 02:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 11:45

Juntada de Petição de procuração
21/10/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:58

Juntada de Termo de audiência
17/10/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 06:19

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2023 16:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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