TJPB - 0837300-29.2024.8.15.0001
1ª instância - 5ª Vara de Familia de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:15
Decorrido prazo de ADELIETA SOBRAL SOARES em 09/09/2025 23:59.
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27/08/2025 21:25
Juntada de Certidão
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26/08/2025 01:11
Publicado Edital em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Edital
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 5ª Vara de Família de Campina Grande - EDITAL DE INTERDIÇÃO – PROCESSO Nº 0837300-29.2024.8.15.0001.
O(A) Dr(a).
EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem, bem como, a quem possa interessar, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da Ação de Interdição em epígrafe, promovida por DANIEL SOBRAL SOARES CPF nº. *94.***.*61-00, RG n°. 1235427, em face de ADELIETA SOBRAL SOARES, tendo sido decretada, por Sentença, a curatela deste(a) último(a), por apresentar ele(a) condição ou patologia que lhe retira a capacidade para prática dos atos da vida civil, em razão de não reunir meios de expressar suas vontades.
A curatela definitiva foi conferida a parte autora e possui efeitos apenas patrimoniais.
Em caso de eventual alienação ou gravame de bens pertencentes ao(à) interdito(a), o(a) curador(a) necessitará de prévia autorização judicial para essa finalidade.
E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou, o(a) MM.
Juiz(a) de Direito, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Affonso Campos e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), (ÚNICA PUBLICAÇÃO) com o prazo de 10 (dez) dias nos termos do Art. 755 § 3º do Código de Processo Civil.
Campina Grande-PB, 18 de agosto de 2025.
Eu, MARIA DE FATIMA SOUSA, Técnico Judiciário, o digitei. -
21/08/2025 14:50
Expedição de Edital.
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14/08/2025 03:20
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.
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19/07/2025 01:30
Decorrido prazo de DANIEL SOBRAL SOARES em 18/07/2025 23:59.
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27/06/2025 01:51
Publicado Expediente em 27/06/2025.
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27/06/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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27/06/2025 01:51
Publicado Expediente em 27/06/2025.
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27/06/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA 5ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB - CEP: 58.417-100 Telefones: (83) 3310-2538; 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: [email protected] CLASSE DO PROCESSO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Curatela] REQUERENTE: DANIEL SOBRAL SOARES REQUERIDO: ADELIETA SOBRAL SOARES PROCESSO Nº: 0837300-29.2024.8.15.0001 MANDADO DE INTIMAÇÃO (MINISTÉRIO PÚBLICO) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família de Campina Grande, dou ciência ao(à) representante do Ministério Público acerca das disposições da sentença anterior.
Campina Grande-PB, 25 de junho de 2025.
MARIA DE FATIMA SOUSA Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) -
25/06/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 07:08
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 16:37
Conclusos para despacho
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11/03/2025 16:37
Juntada de Certidão
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06/03/2025 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/03/2025 14:06
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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21/02/2025 16:41
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 14:53
Conclusos para despacho
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13/01/2025 12:43
Juntada de Petição de parecer
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03/12/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 15:34
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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13/11/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 15:34
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL SOBRAL SOARES - CPF: *94.***.*61-00 (REQUERENTE).
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13/11/2024 09:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2024 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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