21/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:51

Decorrido prazo de PETRONIO MANOEL SOARES CARDOSO em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:54

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 07:47

Conclusos para julgamento
12/12/2024 08:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/12/2024 00:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 07:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 07:28

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59.
17/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:56

Juntada de Petição de razões finais
22/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/08/2024 01:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59.
28/07/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2024 01:06

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 17/07/2024 23:59.
16/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 06:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 20:48

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/05/2024 19:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:52

Juntada de Alvará
10/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo de PETRONIO MANOEL SOARES CARDOSO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 20:03

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 00:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:04

Expedição de Mandado.
29/11/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:37

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:27

Nomeado perito
24/10/2023 08:46

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2023 07:57

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023 09:18

Recebidos os autos
06/10/2023 09:18

Juntada de Certidão de prevenção
25/06/2020 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2020 14:19

Juntada de ato ordinatório
19/06/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2020 00:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2020 23:59:59.
26/04/2020 18:51

Juntada de Petição de apelação
25/03/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 04:02

Julgado improcedente o pedido
14/03/2020 19:05

Conclusos para julgamento
02/03/2020 17:56

Juntada de Petição de razões finais
10/02/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 12:03

Juntada de Petição de razões finais
21/01/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 16:03

Conclusos para despacho
07/01/2020 16:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/12/2019 00:09

Decorrido prazo de PETRONIO MANOEL SOARES CARDOSO em 19/12/2019 23:59:59.
05/11/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 06:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 15:58

Conclusos para despacho
22/10/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 22:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 13:52

Conclusos para despacho
10/10/2019 13:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/10/2019 01:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2019 23:59:59.
27/08/2019 14:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 20:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 18:18

Conclusos para despacho
08/08/2019 18:18

Juntada de Certidão
08/08/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 18:17

Juntada de ato ordinatório
02/08/2019 08:52

Processo migrado para o PJe
17/07/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
17/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2019 NF 12/19
17/07/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 07/2019 17:04 TJEJP63
15/07/2019 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 07/2019 DECORRIDO PRAZO DO PERITO
06/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2019 D019387192001 13:11:57 012
27/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2019 MANDADO SOLICITADO
12/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 02/2019 D000019192001 14:44:33 011
28/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2018 CERTIFICADO.
28/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2018 MANDADO SOLICITADO
15/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 08/2018 D033791182001 17:39:58 010
17/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2018 MANDADO SOLICITADO
12/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2018 AUTOS DEV.MM.JUíZA
11/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2018 AUTOS DEV.PERITO
11/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 JUNTADA PETIçãO
11/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2018
16/03/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 16: 03/2018 CARGA PERITO DR. GUSTAVO
15/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2018 D010867182001 18:12:11 009
09/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 JUNTADA PETIçãO
09/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 03/2018 MANDADO SOLICITADO
15/12/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 12/2017 D058358172001 10:27:19 008
28/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2017 MANDADO SOLICITADO
20/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2017 AUTOS DEV.MM.JUIZ
07/11/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 11/2017
07/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2017
21/07/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 07/2017 CIENTE DO INSS
30/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 06/2017 D022540172001 09:50:46 006
30/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 30: 06/2017 P036602172001 09:50:46 PETRONI
14/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 14: 06/2017 P036602172001 17:37:42 PETRONI
12/06/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2017 EXPEÇA-SE MAND.INSS/CH
05/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2017 NF.PUBLICADA,020
01/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2017 NF 20/17
01/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2017 NF.SOLICITADA,020
26/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 05/2017 ALVARA ENTREGUE PERITO
25/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2017 AUTOS DEVOLVIDOS
24/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2017 AUTOS DEVOLVIDOS
24/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE 24: 05/2017 JUNTADA DE LAUDO
24/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2017
11/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 05/2017 D017662172001 10:41:08 007
11/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2017 P021959172001 10:41:08 INSS IN
11/05/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 11: 05/2017 CARGA PERITO DR. RONALDO
18/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 P021959172001 09:49:43 INSS IN
10/04/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2017 NF.PUBLICADA,008
06/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2017 PETRONIO MANOEL SOARES CARDOSO
06/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2017 INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI
06/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2017 MANDADOS EXPEDIDOS
06/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2017 NF 08/17
06/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2017 NF.SOLICITADA,008
31/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2017 P017602172001 09:53:21 INSS IN
29/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2017 P017602172001 12:03:18 INSS IN
28/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 03/2017 D005926172001 14:55:32 005
13/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2017 INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI
20/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 P001761172001 10:31:03 TERCEIR
16/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2017 P001761172001 17:24:08 TERCEIR
27/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 10/2016 D047851162001 12:56:11 004
29/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2016 MANDADO EXPEDIDO PERITO
18/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016 P005755162001 16:17:12 PETRONI
02/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2016 P005755162001 16:11:14 PETRONI
11/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 01/2016
23/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2015 INTIME-SE
21/09/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 09/2015 PRAZO DECORRIDO
21/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015
08/06/2015 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 08: 06/2015 JUNTADA MANDADO
08/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2015 D008456142001 14:35:27 001
08/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2015 D022031152001 14:35:27 002
08/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2015 P002905152001 14:35:27 INSS IN
08/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2015 D053823152001 14:35:27 003
08/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2015 MANDADO EXPEDIDO
19/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015 INTIME-SE O PERITO
18/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2015 JUNTADA PETIçãO
18/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2015
17/03/2015 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 17: 03/2015 JUNTADA MANDADO
13/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 P002905152001 15:21:39 INSS IN
02/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2015 INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI
02/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2015 MANDADO EXPEDIDO
15/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2015 INTIME-SE INSS
07/01/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 12/2014
10/12/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2014 NF.PUBLICADA,048
05/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2014 NF 48/14
05/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2014 NF.SOLICITADA,048
01/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014 AUTOS DEV.MM.JUIZ
27/11/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 11/2014 PRAZO DECORRIDO
27/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2014
07/11/2014 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 07: 11/2014 JUNTADA MANDADO
10/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2014 MANDADO EXPEDIDO
01/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2014 NOMEADO PERITO/INT. PERITO
29/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2014 JUNTADA PETIçãO
29/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014
25/06/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 06/2014
09/06/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2014 NF.PUBLICADA,018
05/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2014 NF 18/14
05/06/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2014 NF.SOLICITADA,018
30/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2014 INTIME-SE P. AUTORA
22/05/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 05/2014
22/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 05/2014 JUNTADA PETIçãO
22/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2014
20/05/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2017 ADVOGADO AUTOR
09/05/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/05/2014 012378PB
07/05/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 05/2014 NF.PUBLICADA,013
05/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2014 NF 13/14
05/05/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 05/2014 NF.SOLICITADA,013
15/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2014 INTIME-SE PARTE AUTORA
14/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 04/2014 JUNTADA PETIçãO
14/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014
11/04/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 04/2014
10/04/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2014 PROC INSS
12/02/2014 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE 12: 02/2014 CIENCIA EM CARTORIO
12/02/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 12/02/2014 004008PB
06/02/2014 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 06: 02/2014 DEF. PED. JUS. GR
06/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2014 CITE-SE INSS
27/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2014
19/12/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 12/2013 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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