18/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:03

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 01:33

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0802566-41.2024.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] AUTOR: MARIA DA PENHA NASCIMENTO DA SILVA NUNES REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARIA DA PENHA NASCIMENTO DA SILVA NUNES, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Advogados do(a) AUTOR: ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES - PB28398, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051 Prazo: 10 (dez) dias.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 25 de junho de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
25/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:58

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 11:57

Juntada de Petição de cota
31/05/2025 07:20

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA NASCIMENTO DA SILVA NUNES em 30/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 08:02

Conclusos para julgamento
13/05/2025 21:32

Outras Decisões
13/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:57

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 09:44

Conclusos ao Juiz Leigo
28/03/2025 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA NASCIMENTO DA SILVA NUNES em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:35

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 08:23

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/09/2024 06:36

Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2024 06:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 05/09/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
04/09/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/09/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
31/07/2024 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 15:33

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REU)
30/07/2024 08:15

Conclusos para decisão
20/07/2024 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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