18/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:46

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 07:44

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:08

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 20:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 20:44

Processo Desarquivado
29/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE EVYSON RAMOS DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 00:16

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 12:03

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802522-80.2020.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Acidente de Trânsito] Promovente: EXEQUENTE: JOSE EVYSON RAMOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN DA SILVA CAMILO - PB23705 Promovido(a): EXECUTADO: MANOEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR, NAILZA FRANCISCA DAS NEVES SENTENÇA Vistos, etc.

Primeiramente, dê-se ciência ao ao autor do pagamento do alvará, em seu favor, conforme id103469664.

Compulsando os autos, vê-se que foram realizadas as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, implicando no esgotamento dos meios de solicitação de informações à disposição desse juízo.

Ressalte-se que a tentativa de bloqueio no Sisbajud, com repetição programada, foram tentadas algumas vezes nesses autos, entretanto, nas últimas solicitações, encontrados valores menores que o Executado e, as vezes, até desbloqueados/liberados em favor do(s) réu(s), em razão do caráter impenhorável dos valores, constituindo salário, bolsa família dos Executados.

A parte exequente requereu nova tentativa de penhora via Sisbajud, com repetição programada e que os executados fossem intimados para indicar bens penhoráveis.

Porém, não indicou modificação da situação econômica dos executado para efeito de novas diligências.

A reiteração de pesquisas de forma automática e sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo.

Dessa forma, está atendido o dever de cooperação do juízo, devendo a partir de então o credor apresentar bens à penhora ou justificar, com elementos novos, a necessidade de renovação da pesquisa.

Também inócua a intimação dos Executados para que indiquem bens penhoráveis, até porque já poderiam ter indicado voluntariamente esses bens em diversas oportunidades.

Portanto, indefiro o pedido e extingo a presente execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, pela inexistência de bens penhoráveis da parte devedora: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifei).

ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
11/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:54

Juntada de documento de comprovação
22/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:43

Expedição de Carta.
18/10/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/10/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 05:45

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:46

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 09:02

Juntada de Alvará
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802522-80.2020.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Acidente de Trânsito] Promovente: EXEQUENTE: JOSE EVYSON RAMOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN DA SILVA CAMILO - PB23705 Promovido(a): EXECUTADO: MANOEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR, NAILZA FRANCISCA DAS NEVES DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará, em favor da parte autora, quando ao bloqueio sisbajud do id 93733630(realizado na conta da Executada Nailza).

Intime-se a parte autora para, em 05 dias, indicar meios de se prosseguir com a Execução, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95.

Não se manifestando no prazo concedido, façam-se conclusos os autos para o Juiz Leigo, para projeto de sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
26/09/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 12:32

Juntada de documento de comprovação
16/09/2024 21:27

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:55

Juntada de documento de comprovação
23/08/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
19/08/2024 07:43

Juntada de Certidão
19/08/2024 07:42

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:12

Juntada de Alvará
14/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 01:11

Decorrido prazo de NAILZA FRANCISCA DAS NEVES em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:15

Outras Decisões
24/07/2024 18:50

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 19:21

Juntada de Certidão
13/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:08

Juntada de Alvará
03/07/2024 01:12

Decorrido prazo de NAILZA FRANCISCA DAS NEVES em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:31

Outras Decisões
27/06/2024 09:46

Conclusos para decisão
27/06/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 08:53

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:52

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802522-80.2020.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Acidente de Trânsito] Promovente: EXEQUENTE: JOSE EVYSON RAMOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN DA SILVA CAMILO - PB23705 Promovido(a): EXECUTADO: MANOEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR, NAILZA FRANCISCA DAS NEVES DESPACHO Vistos, etc.

Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito (valor remanescente), deduzindo as quantias recebidas por alvará.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
15/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:16

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:32

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802522-80.2020.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Acidente de Trânsito] Promovente: EXEQUENTE: JOSE EVYSON RAMOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN DA SILVA CAMILO - PB23705 Promovido(a): EXECUTADO: MANOEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR, NAILZA FRANCISCA DAS NEVES DESPACHO Intime-se a parte exequente, para se manifestar sobre a certidão de Id 84379829 em 10 dias, requerendo o que entender de direito.

Nada requerido, autos conclusos para Extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
24/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
17/01/2024 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 07:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/01/2024 12:23

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:17

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:56

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:21

Juntada de Certidão
13/10/2023 12:51

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:08

Conclusos para despacho
19/09/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:03

Publicado Despacho em 12/09/2023.
13/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0802522-80.2020.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Acidente de Trânsito] Promovente: EXEQUENTE: JOSE EVYSON RAMOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN DA SILVA CAMILO - PB23705 Promovido(a): EXECUTADO: MANOEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR, NAILZA FRANCISCA DAS NEVES DESPACHO Vistos, etc.

Diante da certidão do oficial de justiça, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, indicar concretamente bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
07/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 09:24

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 12:35

Expedição de Mandado.
19/07/2023 06:09

Juntada de Certidão
18/07/2023 08:22

Juntada de Alvará
17/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:33

Conclusos para despacho
21/05/2023 10:37

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:19

Decorrido prazo de NAILZA FRANCISCA DAS NEVES em 18/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:34

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:12

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:32

Conclusos para decisão
14/04/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 06:33

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
08/03/2023 21:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2023 21:36

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:55

Juntada de Certidão
27/02/2023 08:53

Juntada de documento de comprovação
23/02/2023 08:06

Juntada de documento de comprovação
02/02/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:17

Juntada de Certidão
05/12/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE EVYSON RAMOS DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
31/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:50

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2022 16:46

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:46

Juntada de Projeto de sentença
06/10/2022 12:22

Conclusos ao Juiz Leigo
06/10/2022 12:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/10/2022 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2022 10:10

Juntada de documento de comprovação
16/05/2022 12:39

Juntada de documento de comprovação
28/04/2022 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/10/2022 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/02/2022 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 17/11/2021 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/02/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:06

Conclusos para despacho
03/02/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:19

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:19

Juntada de Certidão
25/11/2021 12:55

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 10:00

Conclusos para julgamento
30/10/2021 09:59

Juntada de Certidão
30/10/2021 01:33

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA CAMILO em 29/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 03:36

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA CAMILO em 13/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:50

Juntada de documento de comprovação
16/09/2021 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:51

Juntada de documento de comprovação
19/08/2021 14:12

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:14

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 18:34

Conclusos para despacho
12/07/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:53

Juntada de documento de comprovação
26/05/2021 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 21:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/11/2021 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/05/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 16:48

Conclusos para despacho
24/05/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 10:06

Audiência 30/03/2021 17:00 cancelada para 8º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
26/03/2021 10:06

Juntada de Certidão
23/01/2021 13:35

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:40

Audiência Una designada para 30/03/2021 17:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/09/2020 15:08

Audiência Una realizada para 16/09/2020 15:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/09/2020 12:13

Juntada de Certidão
08/09/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:16

Audiência Una designada para 16/09/2020 15:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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