01/08/2025 07:51

Decorrido prazo de ADJAIR CARDOSO RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:31

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral] 0801673-13.2022.8.15.0751 Vistos, etc., Cumpra-se o ACÓRDÃO de ID 110368826 que alterou a sentença prolatada quanto à fixação dos honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC. 1- Intime-se o(a) promovente para, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o cumprimento de sentença¹.

Não havendo manifestação no prazo supra, considerando que a fase de cumprimento de sentença iniciar-se-á a requerimento da parte credora, conforme disciplina o CPC em seus arts. 513, § 1º, e 523², arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independente de novo despacho, sem prejuízo de eventual desarquivamento ulterior com o escopo de se iniciar a fase executiva a requerimento do(a) exequente. 2- Sendo apresentado o pedido de cumprimento de sentença, determino: Altere-se no cadastramento do feito a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Intime-se o(a) executado(a) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito (cálculo apresentado pela parte credora), tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), além da penhora de bens tantos quantos necessários para garantia do débito3.

Decorrido o prazo supra, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independente de nova intimação4.

Bayeux-PB, 3 de abril de 2025.

Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) ¹Art. 513 do CPC. § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. ² Art. 523 do CPC.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 3 [...] § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 4 Art. 525 do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
27/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:55

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:50

Recebidos os autos
02/04/2025 13:50

Juntada de Certidão de prevenção
22/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 01:29

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/09/2024 01:58

Decorrido prazo de ADJAIR CARDOSO RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 00:40

Decorrido prazo de ADJAIR CARDOSO RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:43

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2024 22:02

Juntada de provimento correcional
06/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/08/2023 22:48

Juntada de provimento correcional
02/02/2023 23:01

Decorrido prazo de ADJAIR CARDOSO RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
22/11/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/08/2022 23:59.
13/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/07/2022 11:04

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2022 11:00

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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