TJPB - 0002330-75.2009.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Intimação as partes, do inteiro teor da decisão.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. - 
                                            
28/08/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/08/2025 11:11
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
25/08/2025 09:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/08/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/08/2025 00:07
Publicado Expediente em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 14 - Des.
Leandro dos Santos DESPACHO Apelação Cível nº 0002330-75.2009.815.2001 Oriunda da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Juiz(a): Carlos Neves da Franca Neto Autor(s): Francisco Fernandes Sobrinho Advogado(s): Roberto César Gouveia Majchszak – OAB/PR 53.400 Apelado(s): Banco do Brasil S/A Advogado(s): David Sombra Peixoto – OAB/PB 16.477-A Vistos etc.
Antes de analisar os Embargos de Declaração de Id. 36183409, como forma de privilegiar os princípios da cooperação e da celeridade processual, tendo em vista que houve a realização de acordo com todos os demais Promoventes, INTIME-SE o Banco do Brasil S/A para se manifestar acerca da possibilidade de oferecimento de semelhante proposta de transação processual em relação ao Autor Francisco Fernandes Sobrinho.
Prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Assinado e datado eletronicamente.
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau - 
                                            
13/08/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/08/2025 11:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
30/07/2025 11:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/07/2025 11:06
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
25/07/2025 00:06
Publicado Expediente em 25/07/2025.
 - 
                                            
25/07/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
 - 
                                            
23/07/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/07/2025 11:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
22/07/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/07/2025 00:02
Publicado Expediente em 16/07/2025.
 - 
                                            
16/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
 - 
                                            
14/07/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/07/2025 13:20
Prejudicado o recurso
 - 
                                            
11/07/2025 10:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/07/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/07/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/07/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/06/2025 00:10
Publicado Expediente em 27/06/2025.
 - 
                                            
27/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
 - 
                                            
26/06/2025 00:00
Intimação
Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 35581852 .Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. - 
                                            
25/06/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/06/2025 14:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
25/06/2025 10:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/06/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/06/2025 00:05
Publicado Expediente em 11/06/2025.
 - 
                                            
11/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
 - 
                                            
09/06/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/06/2025 12:12
Outras Decisões
 - 
                                            
04/06/2025 18:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/06/2025 18:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/05/2025 00:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2025 23:59.
 - 
                                            
31/05/2025 00:29
Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 30/05/2025 23:59.
 - 
                                            
15/05/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/05/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/05/2025 17:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/05/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/04/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/04/2025 15:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
18/03/2025 12:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/03/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/02/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/02/2025 11:33
Outras Decisões
 - 
                                            
19/02/2025 16:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/02/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/02/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/01/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/01/2025 11:30
Outras Decisões
 - 
                                            
09/10/2024 12:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/10/2024 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
 - 
                                            
09/10/2024 12:06
Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
 - 
                                            
11/09/2024 12:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/09/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/08/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/08/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/07/2024 16:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/07/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/07/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/07/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/06/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/06/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/06/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/05/2024 06:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/05/2024 06:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/05/2024 00:07
Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA DE MORAIS em 27/05/2024 23:59.
 - 
                                            
28/05/2024 00:07
Decorrido prazo de ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK em 27/05/2024 23:59.
 - 
                                            
03/05/2024 20:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/05/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/04/2024 06:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/04/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/04/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/04/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/04/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/03/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/03/2024 06:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/03/2024 06:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/03/2024 00:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
 - 
                                            
23/02/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/02/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/01/2024 06:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/12/2023 08:39
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
 - 
                                            
20/12/2023 08:34
Declarado impedimento por JOSÉ RICARDO PORTO
 - 
                                            
14/12/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/12/2023 11:22
Juntada de Petição de procuração
 - 
                                            
30/11/2023 12:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/11/2023 12:32
Recebidos os autos do CEJUSC
 - 
                                            
30/11/2023 12:32
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/11/2023 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
 - 
                                            
29/11/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/10/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/10/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/10/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/10/2023 11:41
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/11/2023 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
 - 
                                            
26/10/2023 09:58
Recebidos os autos.
 - 
                                            
26/10/2023 09:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
 - 
                                            
26/10/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/10/2023 07:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/10/2023 07:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/10/2023 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO, em 25/10/2023 23:59.
 - 
                                            
20/09/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/09/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/09/2023 23:59.
 - 
                                            
05/09/2023 01:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/09/2023 23:59.
 - 
                                            
18/08/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/08/2023 09:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/08/2023 09:09
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
03/08/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/08/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/07/2023 11:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/07/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/07/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/07/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/07/2023 05:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/07/2023 05:31
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/07/2023 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO, em 12/07/2023 23:59.
 - 
                                            
13/07/2023 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO, em 12/07/2023 23:59.
 - 
                                            
20/06/2023 02:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2023 23:59.
 - 
                                            
20/06/2023 02:09
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO, em 19/06/2023 23:59.
 - 
                                            
20/06/2023 02:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2023 23:59.
 - 
                                            
20/06/2023 02:09
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO, em 19/06/2023 23:59.
 - 
                                            
07/06/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/05/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/05/2023 08:02
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/05/2023 15:37
Juntada de Documento de Comprovação
 - 
                                            
14/04/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/03/2023 15:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
 - 
                                            
15/12/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
 - 
                                            
14/12/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
 - 
                                            
01/11/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO
 - 
                                            
27/10/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL
 - 
                                            
27/10/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL
 - 
                                            
26/10/2022 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
 - 
                                            
01/07/2022 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
08/06/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
 - 
                                            
05/05/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL
 - 
                                            
24/04/2022 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
 - 
                                            
14/02/2022 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
 - 
                                            
14/02/2022 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
05/02/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL
 - 
                                            
12/11/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL
 - 
                                            
12/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL
 - 
                                            
07/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
 - 
                                            
07/11/2019 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAU
 - 
                                            
10/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
10/09/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
 - 
                                            
09/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL
 - 
                                            
09/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
 - 
                                            
28/08/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL
 - 
                                            
27/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
 - 
                                            
08/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
07/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
 - 
                                            
18/07/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
 - 
                                            
16/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
 - 
                                            
16/07/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL
 - 
                                            
16/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL
 - 
                                            
16/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO
 - 
                                            
10/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
 - 
                                            
10/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
16/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
 - 
                                            
03/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL
 - 
                                            
02/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
 - 
                                            
02/10/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL
 - 
                                            
28/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
25/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
 - 
                                            
08/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO
 - 
                                            
07/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
 - 
                                            
06/03/2013 00:00
Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA
 - 
                                            
06/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
 - 
                                            
06/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO
 - 
                                            
05/03/2013 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
 - 
                                            
05/03/2013 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
 - 
                                            
04/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
 - 
                                            
15/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS GERENCIA DE PROCESSAMENTO
 - 
                                            
15/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
 - 
                                            
19/11/2012 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
 - 
                                            
19/11/2012 00:00
Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO
 - 
                                            
19/11/2012 00:00
Mov. [145] - VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA
 - 
                                            
14/11/2012 00:00
Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR
 - 
                                            
13/11/2012 00:00
Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO
 - 
                                            
12/11/2012 00:00
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
12/11/2012 00:00
Mov. [999] - DISTRIBUIDO
 
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/10/2024                                        
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                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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