20/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:37

Juntada de RPV
20/08/2025 11:36

Juntada de RPV
23/07/2025 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:34

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0839428-56.2023.8.15.0001 AUTOR: MARMUTH DOS SANTOS TARRADT REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 112308205 - p.3.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
25/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
15/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/06/2025 23:59.
13/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:07

Recebidos os autos
31/03/2025 15:07

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/09/2024 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 07:54

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 01:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:31

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2024 08:11

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2024 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/07/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
08/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:38

Juntada de Certidão
04/04/2024 20:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/07/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
06/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 22:17

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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