18/08/2025 11:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/08/2025 10:30 Vara Única de Conceição.
04/07/2025 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 17:20

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 17:17

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 12:07

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 18:07

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800082-65.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc.

Ao analisar os autos do inquérito e da defesa preliminar apresentada, não se verificou a existência dos requisitos elencados no art. 397 do Código de Processo Penal para absolver sumariamente o acusado.

Nesse momento processual, só seria possível a absolvição sumária se não existissem dúvidas sobre a presença das causas que justificam a absolvição, o que não é o caso desse processo.

Ademais, é princípio do Direito Penal a busca pela verdade real dos fatos, o que se dará com a designação de audiência específica para tal finalidade.

Designo o dia 18/08/2025 às 10:30 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento.

A audiência realizar-se-á na modalidade híbrida (presencial e virtual) conforme adoção por esta unidade do “Juízo 100% Digital” nos termos da Resolução n°30/2021, em especial, ao Art. 2°, §§7° e 8° da resolução TJPB 30/2021, observando as seguintes determinações: 1.

Utilizar-se-á a plataforma digital “Zoom”, ingressando na sala virtual em quaisquer das seguintes formas: A) clicar diretamente no link, abaixo, ou colá-lo em seu navegador: https://us02web.zoom.us/my/comarcadeconceicao B) Caso opte por entrar no site do “Zoom”(https://zoom.us/pt-pt/meetings.html) e clicar em “entrar em uma reunião” ou por meio de aplicativo a ser adquirido no “app store” para smartphones ou tablets “apple” ou na “play store” para smartphones ou tablets “android” deverá digitar o ID da reunião ou o nome de link pessoal, que seguem abaixo: ID da reunião: 839 143 4896 Link pessoal: comarcadeconceicao 2.

Sendo a defesa constituída por advogado particular, deverá o causídico tomar as providências necessárias para ingresso do réu na sala virtual, conforme informações acima; 3.

As testemunhas e vítimas deverão ser intimadas para participação da audiência, preferencialmente, no ambiente virtual; 4.

Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, partes e testemunhas que não disporem de aparelho compatível, tiverem dificuldades em acesso ao ambiente virtual, ou, simplesmente, quiserem a participação na forma presencial deverão comparecer ao fórum de Conceição; 5.

Partes e testemunhas que residem nos termos da comarca (Ibiara, Santa Inês e Santana de Mangueira) poderão comparecer a qualquer posto avançado de atendimento, onde terá local específico para acesso, ou ao fórum de Conceição; 6.

Aquele que optar pela participação virtual arcará com as consequências de não conexão no ambiente virtual, falha de áudio/imagem e acesso ao sistema ZOOM.

Intimações e demais diligências necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

ESTA DECISÃO VALE COMO MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS.

Conceição, data pelo sistema.

Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito
27/06/2025 16:25

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 07:57

Expedição de Mandado.
27/06/2025 07:51

Expedição de Mandado.
27/06/2025 07:48

Expedição de Mandado.
27/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2025 10:30 Vara Única de Conceição.
26/06/2025 12:29

Outras Decisões
26/06/2025 07:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 21:24

Juntada de Petição de resposta
11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:06

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 07:36

Expedição de Mandado.
27/05/2025 07:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/05/2025 12:36

Recebida a denúncia contra JOSE LUAN PEREIRA LOPES (INDICIADO)
26/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:21

Juntada de Petição de denúncia
14/05/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição de cota
13/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:36

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:50

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:27

Juntada de Petição de cota
04/04/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:48

Juntada de Petição de cota
03/04/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:16

Juntada de Petição de cota
02/04/2025 12:39

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:48

Juntada de Petição de diligência
15/03/2025 11:54

Juntada de Petição de diligência
19/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:40

Juntada de Petição de cota
17/01/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/01/2025 17:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/01/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837260-95.2023.8.15.2001

Gilderson Souto da Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Ricardo Ribas da Costa Berloffa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2023 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0833710-29.2022.8.15.2001

Jose Nelson Honorio de Sales Junior

Estado da Paraiba

Advogado: Henrique Rabelo Madureira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/10/2024 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0808012-50.2024.8.15.2001

Estado da Paraiba

Renata Kely de Paulo Moura

Advogado: Arthur Mikael Marques Bastos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0877090-34.2024.8.15.2001

Condominio Residencial Portal da Villa

Gutembergue de Lucena Silva

Advogado: Danyella Ferreira de Albuquerque

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0806421-65.2024.8.15.0251

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Rosana Mateus da Silva

Advogado: Marcio Jose Maia de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/06/2024 20:56

Exibir Processo