10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0810584-06.2024.8.15.0731 Autor: DIRCEU MENDES DE SA Ré(u): RECARCAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da obrigação conforme requerido no evento retro, sob pena de penhora via SISBAJUD.

Havendo apresentação de impugnação pela parte vencida, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo cumprimento da obrigação e caso não tenham sido apresentados cálculos, intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas na sentença e na forma da Lei, para fins de prosseguimento da penhora on-line, sob pena de arquivamento do feito, advertindo-se ainda acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis, a teor do Art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Sendo apresentados os cálculos, retornem-me os autos conclusos para fins de realização de penhora via sistema SISBAJUD.

Na hipótese de cumprimento espontâneo pela parte promovida, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe.

Em seguida, arquivem-se Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
09/09/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:39

Determinada diligência
05/09/2025 12:51

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:19

Determinada diligência
01/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:11

Recebidos os autos
26/08/2025 08:11

Juntada de Certidão de prevenção
16/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 17:43

Decorrido prazo de IGOR GUIMARAES LIMA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:49

Publicado Expediente em 11/04/2025.
11/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:53

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:13

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2025 10:33

Conclusos ao Juiz Leigo
21/02/2025 09:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/02/2025 11:29

Conclusos ao Juiz Leigo
19/02/2025 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/02/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
19/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:32

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 16:57

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de DIRCEU MENDES DE SA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de IGOR GUIMARAES LIMA em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 15:50

Expedição de Carta.
16/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:44

Juntada de informação
16/01/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/02/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
18/11/2024 21:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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