TJPB - 0806420-17.2023.8.15.0251
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 21:31
Juntada de Petição de resposta
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09/07/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 11:32
Publicado Expediente em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0806420-17.2023.8.15.0251 SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Foi efetuado o pagamento através de RPV.
O credor pugnou pelo levantamento.
Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.
Sem custas ou honorários.
Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma requerida no ID 115230927.
Publicação e registro automático.
Intimem-se.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Movimente-se o trânsito no PJE.
Após expedido(s) o(s) alvará(s) modelo COVID-19, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Patos, data eletrônica.
JOSE MILTON BARROS DE ARAUJO VITA Juiz de Direito -
03/07/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 14:02
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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03/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 22:50
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 08:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/07/2025 14:45
Juntada de Petição de resposta
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27/06/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 11:07
Juntada de Petição de comunicações
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27/06/2025 01:33
Publicado Expediente em 27/06/2025.
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27/06/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.
Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0806420-17.2023.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCA DE FATIMA DA NOBREGA SOUTO Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609, MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436, PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO - PB30758 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MAMEDE ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AUTOR DJO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 11 da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte promovente para se manifestar, no prazo de CINCO dias, sobre o comprovante de depósito juntado aos autos, devendo dizer se concorda ou não com o valor depositado, sob pena de seu silêncio ser entendido como concordância tácita.
O referido é verdade e dou fé.
Patos, 25 de junho de 2025.
LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário -
25/06/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 13:00
Juntada de Petição de comunicações
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02/05/2025 12:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/04/2025 16:18
Juntada de Petição de comunicações
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28/04/2025 15:05
Juntada de Petição de resposta
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24/04/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 10:54
Juntada de RPV
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22/04/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 16:54
Juntada de Petição de comunicações
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07/04/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 23:52
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 23:52
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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28/03/2025 16:29
Juntada de Petição de resposta
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26/03/2025 19:17
Conclusos para despacho
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26/03/2025 19:17
Juntada de Projeto de sentença
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26/03/2025 13:04
Conclusos ao Juiz Leigo
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26/03/2025 08:11
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 10:27
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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29/01/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 11:44
Conclusos para despacho
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28/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 11:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2025 01:26
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:15
Decorrido prazo de MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO em 27/01/2025 23:59.
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27/01/2025 21:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/12/2024 03:44
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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09/12/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 01:03
Recebidos os autos
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07/12/2024 01:03
Juntada de Certidão de prevenção
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16/10/2024 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/10/2024 11:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/10/2024 01:09
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 02/10/2024 23:59.
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01/10/2024 06:31
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 20:39
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 14:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/09/2024 19:50
Conclusos para decisão
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20/09/2024 19:40
Juntada de Petição de comunicações
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19/09/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 23:53
Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCA DE FATIMA DA NOBREGA SOUTO - CPF: *91.***.*46-04 (AUTOR)
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17/09/2024 02:53
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 16/09/2024 23:59.
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16/09/2024 22:37
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 19:08
Conclusos para decisão
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16/09/2024 15:47
Juntada de Petição de comunicações
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28/08/2024 19:37
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 11:50
Determinada Requisição de Informações
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28/08/2024 04:05
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 27/08/2024 23:59.
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27/08/2024 22:23
Juntada de Petição de comunicações
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27/08/2024 11:24
Conclusos para decisão
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26/08/2024 21:14
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/08/2024 11:15
Juntada de Petição de informação
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02/08/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2024 15:48
Embargos de Declaração Acolhidos
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15/04/2024 15:07
Conclusos para despacho
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15/04/2024 15:07
Juntada de Projeto de sentença
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11/04/2024 09:58
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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03/04/2024 16:38
Juntada de Petição de resposta
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03/04/2024 16:12
Juntada de Petição de resposta
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02/04/2024 17:58
Conclusos ao Juiz Leigo
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02/04/2024 09:51
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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26/03/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 21:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/03/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 10:35
Julgado procedente em parte do pedido
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16/02/2024 21:02
Conclusos para despacho
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16/02/2024 21:02
Juntada de Projeto de sentença
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17/10/2023 18:56
Conclusos ao Juiz Leigo
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17/10/2023 02:05
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO em 16/10/2023 23:59.
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16/10/2023 22:59
Juntada de Petição de réplica
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16/10/2023 21:10
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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23/09/2023 18:21
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
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30/07/2023 09:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/07/2023 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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