10/09/2025 05:42

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0806174-36.2023.8.15.0731 Autor: GABRIEL DA SILVA CUNHA Ré(u): Jonas Medeiros DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da obrigação conforme requerido no evento retro, sob pena de penhora via SISBAJUD.

Havendo apresentação de impugnação pela parte vencida, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo cumprimento da obrigação e caso não tenham sido apresentados cálculos, intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas na sentença e na forma da Lei, para fins de prosseguimento da penhora on-line, sob pena de arquivamento do feito, advertindo-se ainda acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis, a teor do Art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Sendo apresentados os cálculos, retornem-me os autos conclusos para fins de realização de penhora via sistema SISBAJUD.

Na hipótese de cumprimento espontâneo pela parte promovida, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe.

Em seguida, arquivem-se Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
08/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:16

Determinada diligência
03/09/2025 10:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:40

Processo Desarquivado
02/09/2025 21:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 07:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA CUNHA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:13

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:34

Determinada diligência
16/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:09

Recebidos os autos
04/06/2025 16:09

Juntada de Certidão de prevenção
17/03/2025 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2025 07:24

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:50

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/12/2024 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA CUNHA em 06/12/2024 23:59.
11/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 02:12

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA CUNHA em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 23:32

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2024 12:26

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA CUNHA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:25

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA CUNHA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:42

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 11:22

Conclusos ao Juiz Leigo
27/03/2024 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/03/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
26/03/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 01:25

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA CUNHA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:25

Decorrido prazo de Jonas Medeiros em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:28

Juntada de comunicações
11/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA CUNHA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de Jonas Medeiros em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 12:10

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/03/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
05/12/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 07:20

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:57

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA CUNHA em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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