10/09/2025 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 01:33

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

João Pessoa/PB, 3 de setembro de 2025.

RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário
03/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:16

Juntada de comunicações
25/08/2025 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 08:08

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 19:42

Expedição de Mandado.
19/07/2025 02:07

Decorrido prazo de RAFAEL ALCANTARA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL ALCANTARA DA SILVA - CPF: *96.***.*47-36 (AUTOR).
09/07/2025 03:52

Nomeado perito
08/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:27

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0803649-77.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Incapacidade Laborativa Parcial, Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: RAFAEL ALCANTARA DA SILVA.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

DECISÃO Foi ajuizada AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE por RAFAEL ALCANTARA DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados autos.

O processo foi distribuído para esta Unidade Judiciária.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o artigo 165, inciso IX, da LOJE: “Art. 169.

Compete à Vara de Feitos Especiais processar e julgar: VI - as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário.” É sabido que a competência material é de natureza absoluta, não admitindo prorrogação, porque ditada em nome do interesse público, motivo pelo qual deve ser examinada ex officio, pelo juiz.

DECISÃO.

Sendo assim, determino a redistribuição desta ação, com urgência, à Vara de Feitos Especiais da Capital, em face da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
25/06/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 09:12

Determinada a redistribuição dos autos
25/06/2025 09:12

Declarada incompetência
09/06/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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