24/08/2025 07:46

Juntada de entregue (ecarta)
07/08/2025 08:55

Expedição de Carta.
07/08/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2025 02:07

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:24

Expedição de Carta.
14/07/2025 21:04

Determinada a citação de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
14/07/2025 21:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *51.***.*62-00 (AUTOR).
03/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:17

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0801735-49.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

MARIA FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ‘ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais’, em face do ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN, igualmente qualificado, visando a obtenção de provimento judicial liminar que determine a sustação de cobranças em sua conta bancária, referentes a valores de contribuição que entende indevidas, já que diz nunca ter autorizado o descontos da referida contribuição junto ao promovido.

Em análise ao 'Histórico de Créditos' anexado, bem como a tabela de descontos anexada, ressuigiu a dúvida referente as quais cobranças que a autora pretende questionar, tendo em vista que não foi identificado a rubrica destas em petição inicial e, pelos valores atribuídos, alguns correspondem à nomenclatura 'CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527' e outros à 'CONTRIBUICAO SIND/CONTAG 0800 500 2288', ou seja, vinculados a uma associação sindical distinta da AAPEN, e que não foi devidamente cadastrada nos autos.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo: i) sanar a dúvida sobre quais descontos almeja questionar a legalidade, bem como retificar o polo passivo da presente demanda, caso necessário; ii) quantificar devidamente o dano material, com a apresentação de planilha de cálculo devidamente discriminada, detalhando os descontos objurgados (nome, datas e valores) e, consequentemente, retificar o valor da causa; Cumpra-se.

Ingá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
25/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:39

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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