31/07/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:38

Determinado o arquivamento
17/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/07/2025 00:59

Decorrido prazo de HELENA TANYELLE MELO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:12

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
25/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:55

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:05

Decorrido prazo de HELENA TANYELLE MELO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:17

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 11:08

Conclusos ao Juiz Leigo
25/10/2024 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/10/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
24/10/2024 21:44

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 10:17

Juntada de Petição de carta de preposição
19/06/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:29

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/10/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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