TJPB - 0803649-36.2019.8.15.0371
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2025 23:59.
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19/07/2025 00:08
Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:08
Decorrido prazo de FLAVIA FELIX DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:08
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 11:14
Juntada de Petição de cota
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0803649-36.2019.8.15.0371 APELANTE: FLAVIA FELIX DA SILVA, ANDRE DANTAS DE ARAUJO, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAAPELADO: ESTADO DA PARAIBA, ANDRE DANTAS DE ARAUJO, FLAVIA FELIX DA SILVA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID35537439).
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de junho de 2025 . -
25/06/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 19:26
Prejudicado o recurso
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11/06/2025 22:34
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 09:53
Conclusos para despacho
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07/04/2025 22:07
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 11:19
Conclusos para despacho
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11/03/2025 08:13
Recebidos os autos
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11/03/2025 08:13
Juntada de ato ordinatório
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07/06/2024 23:44
Baixa Definitiva
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07/06/2024 23:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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07/06/2024 23:16
Transitado em Julgado em 07/06/2024
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07/06/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2024 23:59.
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15/05/2024 00:10
Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:10
Decorrido prazo de FLAVIA FELIX DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:01
Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:01
Decorrido prazo de FLAVIA FELIX DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
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12/04/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 13:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/01/2024 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/01/2024 16:52
Juntada de Certidão de julgamento
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26/01/2024 00:05
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.
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06/12/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 07:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/12/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 12:25
Conclusos para despacho
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30/11/2023 19:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/11/2023 13:16
Conclusos para despacho
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16/11/2023 14:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/10/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 17:13
Conclusos para despacho
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26/10/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.
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03/10/2023 05:06
Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 05:06
Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 05:06
Decorrido prazo de FLAVIA FELIX DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 05:06
Decorrido prazo de FLAVIA FELIX DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
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05/09/2023 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/08/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 19:58
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
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29/08/2023 19:58
Conhecido o recurso de FLAVIA FELIX DA SILVA - CPF: *96.***.*25-19 (APELANTE) e provido em parte
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27/08/2023 10:01
Juntada de Certidão de julgamento
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25/08/2023 13:27
Desentranhado o documento
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25/08/2023 13:27
Cancelada a movimentação processual
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24/08/2023 11:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2023 00:55
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 00:55
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
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02/08/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 16:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/08/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/08/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 09:05
Conclusos para despacho
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01/08/2023 23:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/11/2022 10:35
Conclusos para despacho
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21/11/2022 09:45
Juntada de Petição de parecer
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23/09/2022 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 23:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 18:30
Conclusos para despacho
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06/06/2022 18:30
Juntada de Certidão
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02/06/2022 10:26
Recebidos os autos
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02/06/2022 10:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/06/2022 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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