18/08/2025 01:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:52

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0862078-58.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado.

Regularmente intimado, o ente público (executado) concordou com os valores apresentados.

Decido.

Diante da concordância da executado e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo exequente, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC.

Destarte, homologo os valores referidos.

Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%.

Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais.

Intimem-se.

Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025.

Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz(a) de Direito
27/06/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 11:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/06/2025 11:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:39

Decorrido prazo de PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA - PBPREV em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/10/2024 23:59.
14/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:56

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 23:03

Juntada de provimento correcional
18/01/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2022 13:48

Conclusos para despacho
08/10/2022 13:48

Processo Desarquivado
07/10/2022 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2022 12:24

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:25

Determinado o arquivamento
24/08/2022 20:19

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:37

Recebidos os autos
02/05/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2020 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 19:36

Juntada de Petição de apelação
04/06/2020 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2020 22:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 22:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 22:24

Julgado procedente o pedido
25/03/2020 17:22

Conclusos para despacho
10/12/2019 00:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/12/2019 23:59:59.
15/10/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 11:29

Conclusos para despacho
20/06/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 11:33

Juntada de Petição de contestação
25/04/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
31/07/2017 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 16:07

Conclusos para despacho
15/12/2016 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803649-36.2019.8.15.0371

Andre Dantas de Araujo

Secretaria de Estado da Saude - Ses

Advogado: Thamiles Lopes Alves Silvestre Linhares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2019 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0860343-09.2024.8.15.2001

Wagner Ferreira do Nascimento

Governo da Paraiba

Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0800763-51.2025.8.15.0081

Lenira Camilo de Lelis

Manoel Camilo de Lelis

Advogado: Tiago Jose Souza da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0803020-52.2025.8.15.0371

Francisco Manoel de Oliveira

Banco do Brasil

Advogado: Hercilio Rafael Gomes de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2025 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0862078-58.2016.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Edmilson Rodrigues da Silva

Advogado: Paulo Wanderley Camara

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 03/11/2021 13:15

Exibir Processo