29/07/2025 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 08:48

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 01:22

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCILENE MACENA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*34-44 (AUTOR).
07/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:38

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:57

Decorrido prazo de PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:57

Decorrido prazo de FRANCILENE MACENA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802577-73.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Juíza de Direito em Substituição
25/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
10/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/06/2025.
10/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
09/06/2025 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 23:02

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:27

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
14/05/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/04/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:22

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:04

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:00

Juntada de termo de publicação
07/04/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
27/03/2025 05:43

Decorrido prazo de FRANCILENE MACENA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 16:20

Juntada de Petição de procuração
06/03/2025 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 19:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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