TJPB - 0800229-59.2025.8.15.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nobrega Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/06/2025 00:35
Publicado Expediente em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa.
Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário -
25/06/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 00:53
Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:50
Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 09/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:54
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PROTAZIO em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:54
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PROTAZIO em 03/06/2025 23:59.
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08/05/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/04/2025 11:52
Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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16/04/2025 00:25
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:19
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
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14/04/2025 17:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/04/2025 17:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/03/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 09:45
Conclusos para despacho
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28/03/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 13:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/03/2025 13:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/03/2025 20:18
Conclusos para despacho
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21/03/2025 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PROTAZIO em 20/03/2025 23:59.
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19/03/2025 15:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/03/2025 12:57
Conclusos para despacho
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11/03/2025 12:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/02/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 11:12
Juntada de Petição de agravo (interno)
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20/02/2025 13:22
Recebidos os autos
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20/02/2025 13:22
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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20/02/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 08:58
Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
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19/02/2025 07:30
Conclusos para despacho
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19/02/2025 07:27
Juntada de Petição de manifestação
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05/02/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/01/2025 11:05
Recebidos os autos
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14/01/2025 11:05
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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10/01/2025 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 07:59
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 07:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/01/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 10:06
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 10:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/01/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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