TJPB - 0801258-55.2023.8.15.0311

21/03/2025 12:58

Baixa Definitiva

21/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/03/2025 12:58

Transitado em Julgado em 20/03/2025

21/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/03/2025 23:59.

11/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025 16:31

Sentença confirmada

10/02/2025 16:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

10/02/2025 16:31

Não conhecido o recurso de ANTONIO NOVO MONTEIRO - CPF: *60.***.*52-00 (RECORRENTE)

10/02/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2024 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2024 11:41

Conclusos para despacho

28/08/2024 11:41

Juntada de Certidão

28/08/2024 11:28

Recebidos os autos

28/08/2024 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2024 11:28

Distribuído por sorteio