04/09/2025 05:07

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 06:35

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0805179-02.2024.8.15.0371 D E S P A C H O 1.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a condenação e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, §1º do CPC). 1.1.

No mesmo prazo, deverá a parte executada comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de anotação do seu nome no SERASAJUD, o que fica de pronto determinado para o caso de inadimplemento. 2.

Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo do item 1 soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Se for apresentada impugnação no prazo legal, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias e, ao fim, venham os autos conclusos. 3.

Efetuado o depósito judicial da quantia devida, expeça-se o alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada. 3.1.

Na hipótese de discordância do valor depositado ou havendo outro requerimento, renove-se a conclusão para despacho.

Se nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença. 4.

Decorrido o prazo indicado no item 1 sem pagamento, ou efetuado o pagamento de forma parcial, certifique-se e acresça-se o valor da multa de 10% e honorários também de 10% sobre o valor da condenação ou sobre a quantia remanescente – em caso de pagamento parcial – procedendo-se à constrição de numerário via SISBAJUD. 4.1.

Obtendo-se informação positiva, acerca da penhora online, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia tornada indisponível ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), caso em que os autos retornarão conclusos para exame. 4.2.

Todavia, decorrido o prazo, sem a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (SISBAJUD). 4.3.

Decorrido o prazo, sem que a devedora tenha impugnado (conforme item 2) o cumprimento de sentença, ficam homologados os cálculos apresentados pelo credor, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) devido(s) – e depositado(s) judicialmente, intimando-se com a mesma finalidade, forma e prazo indicados no item 3 deste despacho. 4.4.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito
08/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:34

Determinada diligência
08/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 22:04

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:06

Recebidos os autos
23/07/2025 11:06

Juntada de Certidão de prevenção
14/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 06:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2025 23:59.
28/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:51

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:52

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 18:53

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:48

Determinada a citação de BANCO BMG SA (REU)
26/08/2024 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*75-00 (AUTOR).
25/08/2024 18:51

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 07:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*75-00 (AUTOR).
26/07/2024 14:43

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:52

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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