04/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:14

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0802562-91.2023.8.15.0181 [Fornecimento de Água, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: DIANA HERCULANO GOMES EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a solicitação de esclarecimentos da Contadoria Judicial (ID 103709847), e a impugnação apresentada pela executada, bem como a necessidade de uniformizar os critérios de cálculo para a atualização do débito, inclusive no que tange à equiparação da CAGEPA à Fazenda Pública, conforme entendimento pacificado: Valor Principal da Condenação: O valor da condenação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Correção Monetária: A correção monetária deverá ser aplicada pelo IPCA-E, a partir da data de publicação da sentença, que ocorreu em 7 de agosto de 2023.

Juros de Mora: Os juros de mora serão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação, que ocorreu em 2 de junho de 2023.

Fica a parte exequente intimada para apresentar nova planilha de cálculo, conforme os parâmetros acima estabelecidos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após a apresentação, manifeste-se a executada em 10 dias.

Cumpra-se.

GUARABIRA, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
25/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:45

Determinada diligência
06/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de DIANA HERCULANO GOMES em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:42

Recebidos os autos
13/11/2024 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
13/11/2024 12:42

Realizado Cálculo de Liquidação
21/10/2024 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:58

Conclusos para despacho
17/10/2024 07:58

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
16/10/2024 12:35

Realizado Cálculo de Liquidação
20/09/2024 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 06:24

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 20:16

Outras Decisões
07/03/2024 13:16

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:30

Determinada a citação de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (EXECUTADO)
12/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
12/02/2024 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2024 10:02

Transitado em Julgado em 11/09/2023
27/12/2023 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/12/2023 09:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:07

Conclusos para despacho
07/10/2023 00:45

Decorrido prazo de DIANA HERCULANO GOMES em 06/10/2023 23:59.
12/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 02:49

Decorrido prazo de DIANA HERCULANO GOMES em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/09/2023 23:59.
07/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:11

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 07:32

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:25

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:15

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 20:25

Determinada diligência
25/04/2023 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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