23/07/2025 02:46

Decorrido prazo de DANIELE SARMENTO CAMARA DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:37

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0803942-98.2022.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIELE SARMENTO CAMARA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOUSA DECISÃO

Vistos.

Considerando que no dia 25/04/2023, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela existência de repercussão geral da questão (Tema 1.250) da necessidade de observância ou não pelos entes municipais das regras contidas na Lei nº 3.999/1961, SUSPENDO o curso do presente feito, nos termos do art. 1.035, §5º, do CPC, até o julgamento definitivo do referido recurso, o que pode ser comunicado pelas partes a qualquer tempo.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
26/06/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1250
26/06/2025 18:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820246-87.2023.8.15.0000
24/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 07:34

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:39

Outras Decisões
10/01/2024 11:38

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:56

Decorrido prazo de DANIELE SARMENTO CAMARA DE SOUSA em 13/12/2023 23:59.
11/11/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:52

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:03

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:16

Recebidos os autos
22/05/2023 07:16

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2023 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2023 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:05

Juntada de Petição de apelação
25/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:21

Julgado improcedente o pedido
15/08/2022 15:25

Conclusos para decisão
11/08/2022 19:37

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 10:29

Desentranhado o documento
16/06/2022 10:29

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:14

Conclusos para decisão
14/06/2022 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2022 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041713-35.2017.8.15.0011

Itau Unibanco S.A

Municipio de Campina Grande

Advogado: Antonio Chaves Abdalla

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0041713-35.2017.8.15.0011

Itau Unibanco S.A

Municipio de Campina Grande

Advogado: Antonio Chaves Abdalla

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2020 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0803341-06.2022.8.15.0141

Banco Bradesco

Cicero Ferreira Neto

Advogado: Antonio Braz da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/09/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0803341-06.2022.8.15.0141

Banco Bradesco

Cicero Ferreira Neto

Advogado: Josefran Alves Filgueiras

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0801455-10.2024.8.15.0041

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Davi Edson da Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/12/2024 10:01

Exibir Processo