TJPB - 0003598-45.2010.8.15.0251
1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:35
Publicado Despacho em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo: 0003598-45.2010.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral] Autor: SANDRA SOARES SANTOS e outros (6) Réu: ANTONIO NOBREGA FILHO e outros (3) DESPACHO Considerando o teor do art. 523, NCPC, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos, para que cumpra espontaneamente a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC1).
Não havendo cumprimento espontâneo do julgado, solicite SISBAJUD em nome do(s) devedor(es).
Sendo infrutífero, intime-se o(a) autor(a) para requerer o de direito em 05 dias, indicando bens penhoráveis.
Cumpra-se.
Patos/PB, 20 de agosto de 2025.
Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito 1§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. -
25/08/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2025 07:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 07:32
Conclusos para despacho
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19/08/2025 16:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/07/2025 22:10
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.
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25/07/2025 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 21:48
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 21:48
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 21:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/07/2025 17:27
Recebidos os autos
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23/07/2025 17:27
Juntada de despacho
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08/03/2024 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/03/2024 13:06
Juntada de Petição de contra-razões
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02/02/2024 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO NOBREGA FILHO em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 12:04
Juntada de Petição de apelação
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01/02/2024 00:34
Decorrido prazo de SANDRA SOARES SANTOS em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 00:34
Decorrido prazo de VIVIANE SOARES SANTOS em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 00:34
Decorrido prazo de SANTIAGO JUNIOR SOARES DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
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29/11/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 08:04
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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24/07/2023 11:17
Conclusos para despacho
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24/07/2023 11:15
Recebidos os autos
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24/07/2023 11:15
Juntada de Certidão de prevenção
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06/10/2022 20:42
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/07/2021 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/07/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
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21/06/2021 16:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/06/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2021 01:23
Decorrido prazo de ANTONIO NOBREGA FILHO em 21/05/2021 23:59:59.
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21/05/2021 09:00
Juntada de Petição de apelação
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13/05/2021 01:06
Decorrido prazo de AZUIL FERNANDES VANDERLEY em 12/05/2021 23:59:59.
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13/05/2021 01:06
Decorrido prazo de SANTIAGO JUNIOR SOARES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.
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13/05/2021 01:06
Decorrido prazo de SANDRA SOARES SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.
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13/05/2021 01:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.
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13/05/2021 01:06
Decorrido prazo de VIVIANE SOARES SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.
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05/05/2021 12:09
Juntada de Petição de apelação
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20/04/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 10:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/04/2021 12:56
Conclusos para decisão
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19/12/2020 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO NOBREGA FILHO em 18/12/2020 23:59:59.
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19/12/2020 00:55
Decorrido prazo de AZUIL FERNANDES VANDERLEY em 18/12/2020 23:59:59.
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14/12/2020 16:06
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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07/12/2020 21:35
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/11/2020 12:23
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 20:05
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2020 12:25
Julgado procedente em parte do pedido
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29/09/2019 04:27
Decorrido prazo de ANTONIO NOBREGA FILHO em 25/09/2019 23:59:59.
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25/09/2019 09:44
Conclusos para despacho
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23/09/2019 12:43
Juntada de Petição de petição
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20/09/2019 00:27
Decorrido prazo de AZUIL FERNANDES VANDERLEY em 19/09/2019 23:59:59.
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05/09/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2019 11:20
Ato ordinatório praticado
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05/09/2019 11:20
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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10/05/2019 12:10
Processo migrado para o PJe
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09/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2019
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09/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
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09/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2019 NF 66/19
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09/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 05/2019 16:59 TJEPT75
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17/12/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 12/2018 OF 195/18 - 5 VARA DE PATOS
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17/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2018
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13/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018
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13/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 12/2018 OF A 5 VARA DE PATOS
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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22/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 03/2016
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22/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2016
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21/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2016
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29/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 02/2016
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12/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 12: 01/2016 P009541150251 09:17:32 MARIA D
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12/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 08: 01/2016
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14/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 14: 12/2015 P009541150251 15:56:07 MARIA D
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09/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 12/2015
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09/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2015 NF 209/1
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03/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 12/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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17/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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25/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2014
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25/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2014
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25/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014
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20/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/11/2014 007498PB
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17/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2014 AGUARDA DECURSO DE PRAZO
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13/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2014 NF 176/1
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23/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 07/2014 PRAZO DECORRENDO
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25/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014
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16/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2014
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20/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 01/2014
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19/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2013 JUNTADA MANDADOS
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30/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2013 NF 111/1
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30/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2013 MARIA DO SOCORRO SOARES SANTOS
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30/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2013 SANTIAGO JUNIOR SOARES DOS SANTOS
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30/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2013 SANDRA SOARES SANTOS
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30/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2013 VIVIANE SOARES SANTOS
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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04/10/2012 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 04102012
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26/09/2012 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 26092012
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19/09/2012 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 19092012 PT37
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08/09/2012 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 08092012
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08/09/2012 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 08092012
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31/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012
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31/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012
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31/08/2012 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 29082012
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31/08/2012 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 29082012
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21/08/2012 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 15082012
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21/08/2012 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 21102012
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06/08/2012 00:00
Mov. [838] - PRECATORIA A DISPOSICAO 06082012
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27/06/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26062012
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27/06/2012 00:00
Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 27062012
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12/03/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 12032012
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12/03/2012 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 15032012
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12/03/2012 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 12032012
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14/02/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 12032012
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08/02/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0802201212MAGNO MARTIN
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08/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08022012 NF 12: 12
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31/01/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31012012 AUDIENCIA
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31/10/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26102011
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31/10/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31102011 AUDIENCIA
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17/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102011
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17/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102011
-
17/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17102011
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17/10/2011 00:00
Mov. [93] - AUDIENCIA ADIADA PARA 12032012 0830
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13/09/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 31102011
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08/09/2011 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 31102011 0820
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08/09/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08092011 AUDIENCIA
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08/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080920116MARIA DO SOCO
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08/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08092011 NF 142: 11
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06/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092011
-
06/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092011
-
06/08/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05082011
-
06/08/2011 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 06082011 CLS
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30/06/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30062011
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30/06/2011 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 30062011 CLS
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20/06/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20062011
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20/06/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 20062011
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20/06/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 27062011
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20/06/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20062011 PARTES
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14/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14062011 NF 94: 11
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14/06/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140620111MARIA DO SOCO
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14/06/2011 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 14062011N:1MARIA DO SO
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14/06/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140620112MARIA DO SOCO
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17/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052011
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17/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052011
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17/05/2011 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 20062011 0900
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17/05/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17052011 AUDIENCIA
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19/03/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 19032011
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19/03/2011 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 19032011 CLS
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02/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032011
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02/03/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 11032011
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26/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022011 NF 29: 11
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17/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14012011
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17/01/2011 00:00
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17/01/2011 00:00
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12/01/2011 00:00
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12/01/2011 00:00
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05/11/2010 00:00
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30/08/2010 00:00
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Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 30082010
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30/08/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30082010
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24/08/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24082010 PT20
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24/08/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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