TJPB - 0828696-30.2023.8.15.2001

10/09/2025 00:00

Intimação

25/02/2025 02:50

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

19/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2024 22:31

Juntada de provimento correcional

15/05/2024 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 20:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2023 16:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/11/2023 14:12

Juntada de Petição de resposta

23/10/2023 13:05

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023 09:41

Concedida em parte a Segurança a SERGIO SILVA SANTOS - CPF: *27.***.*96-81 (IMPETRANTE).

17/10/2023 15:54

Conclusos para julgamento

29/06/2023 11:31

Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL em 27/06/2023 23:59.

14/06/2023 13:28

Juntada de Petição de resposta

14/06/2023 12:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/06/2023 09:33

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2023 09:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/06/2023 09:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2023 17:25

Juntada de Petição de informações prestadas

07/06/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023 14:33

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023 09:40

Expedição de Mandado.

06/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/05/2023 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO SILVA SANTOS - CPF: *27.***.*96-81 (IMPETRANTE).

19/05/2023 11:13

Concedida em parte a Medida Liminar

18/05/2023 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2023 14:41

Distribuído por sorteio