25/08/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:44

Decorrido prazo de VALDENICE OLIVEIRA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:09

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:22

Indeferida a petição inicial
22/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
22/07/2025 04:25

Decorrido prazo de VALDENICE OLIVEIRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:37

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0802949-74.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Interdição c/c Pedido de Tutela Antecipada ajuizada pela requerente em face de seu genitor, LAELSON SIMÕES DA SILVA.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da legislação vigente.

Consta da petição inicial que o interditando encontra-se internado no Hospital São Vicente de Paulo, em tratamento médico decorrente de enfermidade grave.

Verifica-se pedido de tutela de urgência para declaração da interdição provisória do requerido.

Contudo, tal medida reveste-se de caráter excepcional e extremo, porquanto suprime da pessoa a capacidade de exercício de direitos fundamentais, exigindo criteriosa análise judicial.

Da análise preliminar dos autos, constata-se que o laudo médico apresentado descreve a patologia do interditando e a necessidade de cuidados especializados em tempo integral.

Todavia, o documento não especifica o grau de comprometimento da capacidade cognitiva, do discernimento e da autodeterminação do paciente.

Nesse contexto, intime-se a autora, por intermédio de seu patrono, para que a título de emenda à inicial, acoste laudo médico complementar que ateste especificamente as condições psíquicas do interditando, sua capacidade de discernimento e autodeterminação.

Prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento da tutela de urgência.

BAYEUX, 25 de junho de 2025.

Euler jansen - Juiz de Direito
26/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2025 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAELSON SIMOES DA SILVA - CPF: *85.***.*36-72 (REQUERIDO) e VALDENICE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *24.***.*76-08 (REQUERENTE).
25/06/2025 13:07

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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