18/07/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 07:10

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 04:33

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:33

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS LIMA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:33

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0872822-34.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA - PB30913, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES - PB28185 EXECUTADO: JESSICA GRANGEIRO LEITE SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que a parte executada não foi encontrada.

Intimada para se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.

Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52, que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS.

FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*21-99, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos.

ISTO POSTO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
26/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:59

Extinto o processo por devedor não encontrado
13/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento
13/06/2025 03:04

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:04

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS LIMA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:19

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:07

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:07

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS LIMA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:04

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:04

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS LIMA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.
21/05/2025 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 08:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 07:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 03:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/02/2025 10:07

Expedição de Carta.
12/12/2024 15:13

Recebida a emenda à inicial
12/12/2024 15:13

Determinada a citação de JESSICA GRANGEIRO LEITE - CPF: *16.***.*02-52 (EXECUTADO)
10/12/2024 19:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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