TJPB - 0803890-56.2023.8.15.0181
1ª instância - Juizado Especial Misto de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 13:03
Juntada de RPV
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29/07/2025 13:03
Juntada de RPV
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28/07/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 09:31
Juntada de Petição de informação
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27/06/2025 01:01
Publicado Expediente em 27/06/2025.
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27/06/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803890-56.2023.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.
Diante do decurso do prazo para apresentação de impugnação, fica homologado o cálculo apresentado pela parte exequente.
Assim, em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público executado, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará. 2.1.
Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, certifique-se e faça-se nova conclusão para fins de sequestro por meio do Sisbajud.
Eventual pedido de honorários contratuais em apartado será analisando quando da determinação de expedição de alvará.
Intimem-se às partes desta decisão, bem como para, querendo, agravá-la no prazo de 15(quinze) dias.
Só após decorrido in albis o referido prazo, cumpra-se a requisição do item 2.
Guarabira, data e assinatura eletrônicas.
KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA -
25/06/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 07:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/06/2025 00:54
Conclusos para despacho
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18/06/2025 00:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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15/05/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2025 15:46
Juntada de Petição de diligência
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23/04/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:41
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 22:23
Deferido o pedido de
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13/02/2025 07:12
Conclusos para despacho
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13/02/2025 07:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/02/2025 16:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/02/2025 02:46
Recebidos os autos
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12/02/2025 02:46
Juntada de petição de habilitação nos autos
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17/06/2024 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/06/2024 16:08
Juntada de Certidão
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17/06/2024 16:06
Desentranhado o documento
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12/06/2024 16:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/05/2024 12:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/05/2024 15:51
Conclusos para despacho
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06/05/2024 15:50
Juntada de Certidão
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28/04/2024 15:03
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/04/2024 16:09
Juntada de Petição de informação
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05/04/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 10:35
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/03/2024 15:31
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/02/2024 16:26
Conclusos para despacho
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16/02/2024 16:25
Juntada de Certidão
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15/02/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 20:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/02/2024 17:03
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/01/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 16:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/01/2024 09:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/01/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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04/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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04/01/2024 11:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/12/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 20:37
Julgado procedente em parte do pedido
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16/12/2023 11:44
Conclusos para despacho
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16/12/2023 11:44
Juntada de Projeto de sentença
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21/09/2023 00:54
Conclusos ao Juiz Leigo
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19/09/2023 21:34
Juntada de Petição de réplica
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19/09/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 08:44
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 22:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 12:43
Juntada de Petição de comunicações
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15/06/2023 10:24
Conclusos para despacho
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14/06/2023 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/06/2023 12:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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14/06/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 12:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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14/06/2023 12:09
Declarada incompetência
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13/06/2023 18:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/06/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Decisão • Arquivo
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