03/09/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803655-84.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se, mais uma vez, a parte autora para que promova o recolhimento das custas iniciais, tendo em vista que já se encontram devidamente retificadas.

Esclareço que o valor das custas corresponde atualmente a R$ 4.574,45, em razão do novo valor atribuído à causa, ao passo que, anteriormente, eram de R$ 11.175,27.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
06/08/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:25

Determinada diligência
01/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:00

Juntada de
22/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ROSELENE FREITAS BARROS TEIXEIRA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:42

Determinada Requisição de Informações
08/07/2025 11:42

Determinada diligência
08/07/2025 11:42

Recebida a emenda à inicial
07/07/2025 18:27

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:23

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803655-84.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FLAVIA DE JESUS RORIZ MELO, DJALMA CAMELO DE MELO JUNIOR, MONICA RORIZ DE MELO, VINICIUS GOMES RORIZ DE MELO, RAYSSA GOMES RORIZ DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162 REU: ROSELENE FREITAS BARROS TEIXEIRA DECISÃO

Vistos.

Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A parte autora tem residência no Distrito Federal; já a parte demandada possui sede no bairro de Manaíra, conforme informado na petição inicial.

Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício.

Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum Central, para distribuição a uma das Varas Cíveis, com as cautelas necessárias.

Cumpra-se com urgência.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
26/06/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:07

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 11:16

Declarada incompetência
09/06/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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