19/08/2025 00:57

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 0805630-36.2025.8.15.0001 AUTOR: SALOMAO PEREIRA DE ALMEIDA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Certifico e dou fé que conforme determinado no Despacho/Decisão ID... , restou designada audiência Tipo: Una Sala: Juizado Especial da Fazenda Pública Data: 16/09/2025 Hora: 11:00 , com acesso através do link abaixo.

Certidão anexa à intimação das partes do inteiro teor do despacho/decisão de ID. https://us02web.zoom.us/j/2239726247?pwd=aHROc3IrM2x2L1gwVEZQSGd4VEtJdz09 Campina Grande-PB, 15 de agosto de 2025 .

ROBSON GOMES ALMEIDA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
15/08/2025 09:08

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:00

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/09/2025 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.
14/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:29

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

Processo: 0805630-36.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação anulatória proposta por SALOMAO PEREIRA DE ALMEIDA em face do DETRAN/PB, sob a alegação de que, em 17 de março de 2014, vendeu o veículo de placa MNX7529/PB para GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, no entanto não transferência de titularidade não foi efetuada junto ao órgão de trânsito, o que lhe ocasionou a imputação de multas de trânsito e a suspensão de sua CNH.

Constatam-se, no entanto, inconsistências na petição inicial.

Ocorrida a venda de veículo, não há que se falar em mera anulação dos débitos de trânsito e tributários, mas em necessária transferência para o novo proprietário.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, mediante as seguintes providências: a) Incluir GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA no polo passivo, qualificando-o; b) Incluir pedido de transferência de débitos de trânsito, de demais penalidades referentes ao veículo e de propriedade, desde a data de sua tradição, para o comprador e real responsável.

A presente decisão será submetida ao Juiz togado, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

IGOR BARBOSA BESERRA GONÇALVES MACIEL Juiz Leigo
26/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
22/06/2025 13:46

Juntada de Decisão
07/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de procuração
30/04/2025 11:09

Conclusos ao Juiz Leigo
30/04/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/04/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
27/04/2025 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 07:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/03/2025 11:02

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
20/02/2025 08:45

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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