14/11/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 09:20

Transitado em Julgado em 14/11/2024
31/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ANA PAULA MARQUES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:49

Decorrido prazo de FABIANA ALVES PINTO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES PINTO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES PINTO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:49

Decorrido prazo de LABORSIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:49

Decorrido prazo de DJALMA BORBA FILHO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:48

Decorrido prazo de JOSE PINTO SILVA em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:08

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) 0857591-06.2020.8.15.2001 SUSCITANTE: DJALMA BORBA FILHO SUSCITADO: LABORSIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - ME, ALESSANDRA ALVES PINTO, ADRIANA ALVES PINTO, FABIANA ALVES PINTO, ANA PAULA MARQUES DA SILVA, JOSE PINTO SILVA SENTENÇA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS PARTES RÉS.

INCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA.

PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDO DO PROCESSO.

CONCESSÃO DE PRAZO.

INOBSERVÂNCIA. ÓBICE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART.485, IV, CPC. - "Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor." (STJ, AgInt no REsp 2054603, Quarta Turma, Rel.

Min.

ANTONIO CARLOS FERREIRA, julg.22/05/2023) Vistos, etc.

DJALMA BORBA FILHO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA em face de LABORSIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - ME, ALESSANDRA ALVES PINTO, ADRIANA ALVES PINTO, FABIANA ALVES PINTO, ANA PAULA MARQUES DA SILVA e JOSE PINTO SILVA, igualmente qualificados, conforme petitório.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica na qual se busca a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada a LABORSIL IND.

FARMACEUTICA LTDA, integrando os seus sócios no polo passivo da presente ação, possibilitando-se, assim, o alcance de bens dos mesmos, os quais garantirão o débito em litígio.

Verifica-se no ID. 45297052 que o AR citatório da sócia Fabina Alves Pinto foi recebido por terceira pessoa estranha a lide, assim, ausente, até a presente data, a citação de todos dos sócios da empresa.

Consta nos ID’s.64660354, 77025887, 82593475 que já foram por três vezes deferido os pedidos de suspensão dos autos para fins de informação atualizada dos endereços dos sócios.

No mais, na última petição ID.92409414, o autor requereu, de forma reiterada, suspensão do processo para fins de informar os endereços atualizados dos promovidos, bem como, para informar o(s) nome(s) de empresa(s) do grupo.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o art. 485, inciso IV, do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso em testilha, a parte promovente fora intimada, para promover a citação das rés e recolher as diligências para tanto, conforme artigos 239 e 240 parágrafo 2º, ambos do CPC, que diz que o autor quem tem o dever de promover a citação válida do réu.

Contudo. verifica-se dos autos que trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica na qual se busca a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada a LABORSIL IND.

FARMACEUTICA LTDA, integrando os seus sócios no polo passivo da presente ação, possibilitando-se, assim, o alcance de bens dos mesmos, os quais garantirão o débito em litígio.

Verifica-se no ID. 45297052 que o AR citatório da sócia Fabina Alves Pinto foi recebido por terceira pessoa estranha a lide, assim, ausente, até a presente data, a citação de todos dos sócios da empresa.

Consta nos ID’s.64660354, 77025887, 82593475 que já foram por três vezes deferido os pedidos de suspensão dos autos para fins de informação atualizada dos endereços dos sócios.

No mais, na última petição ID.92409414, o autor requereu, de forma reiterada, suspensão do processo para fins de informar os endereços atualizados dos promovidos, bem como, para informar o(s) nome(s) de empresa(s) do grupo.

Ocorre que, se quer, houve citação dos sócios da empresa executada, nem há reconhecimento de grupo econômico a fim de justificar a emenda da exordial para inserir no polo passivo demais empresas.

Primeiramente, sabe-se que a citação é pressuposto de constituição do processo, ato sem o qual não se aperfeiçoa a relação triangular processual.

Frise-se, por importante, que a negligência da parte autora em promover a citação não se confunde com o abandono da causa, sendo uma inércia especial para a qual o legislador não exige intimação pessoal e admoestativo da extinção do feito.

Nesse sentido, colaciono julgados do STJ, de ministros diversos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no REsp 2054603 / AC, Rel.

Min.ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2023, DJe 29/05/2023 - grifo nosso) E: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 1409923 / DF, Rel.Minª.

MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 01/07/2019 - grifo nosso) E: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EXEQUENTE. 1.

Ausência de violação ao artigo 932 do CPC.

Segundo o entendimento sumulado no enunciado 568 do STJ, "o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema", como é o caso dos autos.

Ademais, a possibilidade de interposição de insurgência para apreciação do órgão colegiado (artigo 1.021 do CPC) afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade.

Precedentes. 2.

Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a falta de citação configura ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando a sua extinção, sendo prescindível a intimação prévia da parte demandante. 2.1.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte recorrente exigiria derruir a convicção formada na instância ordinária no tocante à desídia da parte em promover a triangularização processual, em período superior a 90 (noventa) dias, medida vedada pela via do recurso especial.

Incidência da Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ, AgInt no AREsp 916097 / MA, Rel.

Min.

MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 07/11/2019, DJe 12/11/2019 - grifo nosso) Resta evidente que a citação é indispensável para formação e desenvolvimento válido do processo, cuja inércia da parte autora no sentido da sua promoção e a sua protelação enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC, dispensando-se a intimação prévia de 48 horas para impulsionamento do processo.

ISTO POSTO e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc.

IV, do CPC, ante ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem custas e honorários sucumbenciais, por se tratar de incidente processual e não ter ocorrido a triangulação processual.

P.R.I.

CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 03 de outubro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
06/10/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 17:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANA ALVES PINTO - CPF: *78.***.*57-68 (SUSCITADO), ALESSANDRA ALVES PINTO - CPF: *91.***.*22-72 (SUSCITADO), ANA PAULA MARQUES DA SILVA - CPF: *38.***.*20-97 (SUSCITADO), FABIANA ALVES PINTO - CPF: 030.5
06/10/2024 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DJALMA BORBA FILHO - CPF: *41.***.*53-15 (SUSCITANTE).
06/10/2024 17:51

Determinado o arquivamento
06/10/2024 17:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo de LABORSIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES PINTO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES PINTO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo de FABIANA ALVES PINTO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ANA PAULA MARQUES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE PINTO SILVA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:23

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, informar os endereços atualizados dos promovidos.
03/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES PINTO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:12

Decorrido prazo de LABORSIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:12

Decorrido prazo de FABIANA ALVES PINTO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES PINTO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:12

Decorrido prazo de DJALMA BORBA FILHO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE PINTO SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ANA PAULA MARQUES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
01/03/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 00:27

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

DEFIRO a suspensão da lide pelo prazo FATAL de 60 dias.
27/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:50

Decorrido prazo de LABORSIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES PINTO em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:50

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES PINTO em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:50

Decorrido prazo de FABIANA ALVES PINTO em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:50

Decorrido prazo de ANA PAULA MARQUES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:50

Decorrido prazo de JOSE PINTO SILVA em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a suspensão da lide pelo prazo de 60 dias.

Após, intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, informar os endereços atualizados dos promovidos.

João Pessoa, 3 de agosto de 2023 Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
14/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:19

Determinada diligência
14/08/2023 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2023 08:52

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:49

Deferido o pedido de
13/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
06/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES PINTO em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:00

Decorrido prazo de FABIANA ALVES PINTO em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:59

Decorrido prazo de LABORSIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:59

Decorrido prazo de JOSE PINTO SILVA em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES PINTO em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ANA PAULA MARQUES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
15/04/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:03

Juntada de Carta precatória
19/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:00

Juntada de Carta precatória
28/02/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:50

Conclusos para despacho
22/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 10:52

Conclusos para despacho
28/12/2022 10:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/10/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:48

Deferido o pedido de
11/10/2022 21:05

Conclusos para despacho
10/10/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 23:34

Juntada de Carta precatória
24/08/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:20

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:15

Juntada de Petição de carta precatória
19/06/2022 03:15

Decorrido prazo de DJALMA BORBA FILHO em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 17:34

Decorrido prazo de PAULO LEITE DA SILVA em 17/06/2022 23:59.
18/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 10:47

Juntada de Carta precatória
17/05/2022 19:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 11:57

Conclusos para despacho
04/07/2021 22:21

Juntada de Certidão
31/05/2021 09:39

Juntada de Certidão
31/05/2021 09:36

Juntada de Certidão
31/05/2021 09:34

Juntada de Certidão
31/05/2021 09:29

Juntada de Certidão
12/04/2021 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:47

Juntada de Certidão
12/02/2021 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/02/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:08

Conclusos para despacho
08/02/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 21:12

Conclusos para despacho
24/01/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 06:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858975-33.2022.8.15.2001

Antonio Agassiz de Almeida Galdino

Escola de Enfermagem Nova Esperanca LTDA

Advogado: Elton de Oliveira Matias Santiago

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2022 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0845634-71.2021.8.15.2001

Condominio Residencial Jardim da Costa

Luciano de Oliveira

Advogado: Bruno Quintiliano Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2021 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0802633-59.2023.8.15.2003

Paulo Luciano Beserra

Banco Daycoval S/A

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0028179-10.2013.8.15.2001

Leandro Henrique Bento

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Americo Gomes de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2022 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0836963-25.2022.8.15.2001

Marilza Jose da Silva

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2022 09:00

Exibir Processo