TJPB - 0858532-92.2016.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 03:15
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/08/2025 23:59.
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01/07/2025 17:26
Publicado Despacho em 30/06/2025.
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28/06/2025 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Vistos, etc.
Inicialmente, como o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% do valor apresentado à execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito.
Nos termos do art. 535 do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação.
João Pessoa, 26 de junho de 2025.
Juiz de Direito -
26/06/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 08:21
Conclusos para despacho
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11/03/2025 11:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/02/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 12:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/02/2025 09:38
Conclusos para despacho
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18/02/2025 09:04
Recebidos os autos
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18/02/2025 09:04
Juntada de Certidão de prevenção
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06/01/2025 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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28/06/2021 07:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/02/2021 02:15
Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
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22/12/2020 08:14
Juntada de Petição de comunicações
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03/12/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
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03/12/2020 00:42
Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS em 02/12/2020 23:59:59.
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28/10/2020 08:43
Juntada de Petição de comunicações
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13/10/2020 21:39
Juntada de Petição de apelação
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09/10/2020 12:17
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 19:30
Julgado procedente em parte do pedido
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15/04/2020 20:47
Conclusos para despacho
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13/03/2020 09:11
Juntada de Petição de petição
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10/03/2020 19:35
Juntada de Petição de petição
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03/03/2020 15:20
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2020 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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02/04/2018 18:32
Conclusos para despacho
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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03/10/2017 00:26
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/10/2017 23:59:59.
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25/09/2017 23:09
Juntada de Petição de petição
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25/09/2017 11:04
Juntada de Petição de procuração
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04/08/2017 09:06
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2016 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2016 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2016 17:43
Conclusos para despacho
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22/11/2016 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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