TJPB - 0800244-45.2023.8.15.0211
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:28
Publicado Decisão em 05/09/2025.
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09/09/2025 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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09/09/2025 13:28
Publicado Decisão em 05/09/2025.
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09/09/2025 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 14:12
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800244-45.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA
Vistos.
Considerando que a decisão que rejeitou os embargos de declaração (id. 35253661) transitou em julgado e que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas processuais no prazo legal, nos termos do art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento definitivo dos autos, nos termos da Sentença (id. 76208901).
Cumpra-se com as cautelas de estilo.
Expedientes necessários.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito -
03/09/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 18:25
Determinado o cancelamento da distribuição
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02/09/2025 18:25
Determinado o arquivamento
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29/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
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14/08/2025 15:10
Recebidos os autos
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14/08/2025 15:10
Juntada de despacho
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05/06/2025 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/06/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 15:37
Conclusos para despacho
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29/03/2025 01:22
Decorrido prazo de AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA em 28/03/2025 23:59.
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25/02/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:18
Embargos de declaração não acolhidos
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26/11/2024 10:29
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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08/07/2024 12:51
Conclusos para despacho
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08/07/2024 11:31
Recebidos os autos
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08/07/2024 11:31
Juntada de Certidão de prevenção
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11/12/2023 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/10/2023 00:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA em 03/10/2023 23:59.
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27/09/2023 22:15
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/09/2023 23:59.
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28/08/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 08:57
Conclusos para despacho
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21/08/2023 12:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/08/2023 07:21
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 16:28
Juntada de Petição de apelação
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19/07/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 16:54
Determinado o cancelamento da distribuição
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05/06/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 07:49
Conclusos para despacho
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11/04/2023 16:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/03/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 17:06
Gratuidade da justiça concedida em parte a AGROSERV COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-94 (AUTOR)
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21/03/2023 09:25
Conclusos para julgamento
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20/03/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 16:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/01/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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