TJPB - 0802781-08.2025.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:40
Publicado Expediente em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 01:40
Publicado Expediente em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 01:40
Publicado Expediente em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802781-08.2025.8.15.2001 [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] AUTOR: JOAO VICENTE DA SILVA OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório.
HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
P.
R.
I.
Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.
Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.
Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.
Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.
Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.
Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.
Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.
Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.
Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.
Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.
Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.
Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.
Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.
Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
03/09/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 22:04
Julgado procedente o pedido
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04/08/2025 19:24
Conclusos para despacho
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04/08/2025 19:24
Juntada de Projeto de sentença
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03/08/2025 10:06
Conclusos ao Juiz Leigo
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03/08/2025 10:06
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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01/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
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01/08/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2025 09:03
Conclusos para despacho
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27/07/2025 09:01
Processo Desarquivado
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15/07/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 10:10
Transitado em Julgado em 11/07/2025
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12/07/2025 01:16
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 01:16
Decorrido prazo de FABRICIO ABREU RIOS GHIOTTO em 11/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:41
Publicado Sentença em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802781-08.2025.8.15.2001 [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] AUTOR: FABRICIO ABREU RIOS GHIOTTO REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório.
HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
P.R.I.
Transitada em julgado, cumpra-se a sentença.
Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
25/06/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:31
Anulada a(o) sentença/acórdão
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23/06/2025 16:31
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/05/2025 17:46
Conclusos para despacho
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07/05/2025 17:46
Juntada de Projeto de sentença
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07/05/2025 12:07
Conclusos ao Juiz Leigo
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07/05/2025 12:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/05/2025 17:46
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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06/05/2025 17:46
Publicado Sentença em 05/05/2025.
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02/05/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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02/05/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/04/2025 23:00
Indeferida a petição inicial
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08/04/2025 10:31
Conclusos para despacho
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08/04/2025 10:31
Juntada de Projeto de sentença
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07/04/2025 21:23
Conclusos ao Juiz Leigo
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07/04/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 00:42
Publicado Despacho em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 13:02
Conclusos para despacho
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26/03/2025 13:02
Juntada de Projeto de sentença
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26/03/2025 09:28
Juntada de Petição de procuração
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26/03/2025 09:09
Conclusos ao Juiz Leigo
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26/03/2025 09:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/03/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/03/2025 08:40
Juntada de Petição de contestação
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25/03/2025 22:44
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/02/2025 22:12
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 22:12
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 21:23
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 19:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/03/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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22/01/2025 09:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 09:31
Distribuído por sorteio
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22/01/2025 09:31
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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