16/07/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 04:14

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO MAIA PAIVA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:14

Decorrido prazo de LEANDRO ARRUDA DE ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:57

Publicado Expediente em 30/06/2025.
01/07/2025 16:57

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

ALTERE-SE CLASSE PROCESSUAL.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
26/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:42

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 08:52

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2025 08:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/05/2025 03:59

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO MAIA PAIVA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:59

Decorrido prazo de LEANDRO ARRUDA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:22

Outras Decisões
28/04/2025 07:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:51

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO MAIA PAIVA JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:17

Outras Decisões
25/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:36

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
28/08/2024 03:23

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO MAIA PAIVA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:16

Processo Desarquivado
06/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 09:07

Transitado em Julgado em 10/05/2024
08/05/2024 15:26

Homologada a Transação
08/05/2024 08:06

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:06

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2024 08:05

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2024 08:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2024 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/05/2024 07:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 09:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/04/2024 11:23

Expedição de Mandado.
05/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2024 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:00

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 20/03/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
22/02/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/03/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/02/2024 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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