04/09/2025 16:38

Deferido o pedido de
04/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:26

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:40

Determinado o arquivamento
29/08/2025 10:40

Deferido o pedido de
28/08/2025 07:36

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 11:25

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:20

Processo Desarquivado
01/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:07

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:47

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 08:26

Juntada de Ofício
29/07/2025 15:00

Juntada de comunicações
29/07/2025 11:23

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo de KLEYCILENE PEREIRA NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GONDIM em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:36

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 17:36

Juntada de Petição de cota
16/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 11:14

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:44

Juntada de Petição de alegações finais
09/07/2025 14:14

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2025 21:42

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2025 10:40

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2025 07:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 03:20

Decorrido prazo de KLEYCILENE PEREIRA NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GONDIM em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:20

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:04

Publicado Termo de Audiência em 30/06/2025.
28/06/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0001016-10.2017.8.15.2003 Classe/Assunto(s): AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Estelionato] Magistrado(a): Dr(a).

ADILSON FABRÍCIO GOMES FILHO Promotor(a): Dr(a).

DULCERITA SOARES ALVES Promovente: SEVERINA DA COSTA LIMA e outros (3) Promovidos(a): FABIANA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA e JOSÉ DA SILVA - Advogados dos RÉUS: DR.

ANDREY FARIAS MOURA - OAB/PB 24.420 e DR.

JÓRIO MACHADO DANTAS; RAFAEL DOS SANTOS GONDIM - Advogado do RÉU: Dra.

PAULA LUANA DE SOUZA SOARES - OAB/PB 34.582 (constituída apenas para esta oportunidade, vide id. 113482197); KLEYCILENE PEREIRA NASCIMENTO - Advogado do(a) REU: DR.

RENATO SANTOS DE MELO - PB25229 e DRA.

ANA PAULA CASSIMIRO - OAB/PB 22.269.

Testemunhas da Defesa (Ré Kleycilene): VÉRICA RAMALHO DE MORAIS SHEILA COUTINHO ALVES SANTOS Testemunhas da Defesa (Ré Fabiana): ADRIANA KARLA SILVA PEREIRA EVA VILMA ADELINO PEREIRA Testemunhas da Defesa (Réu José da Silva): FÁBIO ALEX DA FRANÇA DANTAS LUCIANO DA SILVA MENDONÇA Testemunhas da Defesa (Réu Rafael): JEFERSON ÉDER BARBOSA COUTINHO DA SILVA JOSÉ VALDEREDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR Nesta Quarta-feira, 04 de Junho de 2025, às 09:30:31h, na Sala de Audiências do 1ª Vara Criminal da Capital, para audiência de instrução e julgamento, realizada semipresencial/virtual, pelo aplicativo Zoom, compareceram as pessoas acima indicadas.

AUSENTES: a testemunha da Denúncia CARLOS ROBERTO DA SILVA; bem assim as testemunhas da Defesa da ré KLEYCILENE: MARIA GORETTI BARBOSA DE FARIAS, KALINY LIGIA FERREIRA DOS SANTOS e LUCIENE ALEXANDRE DA SILVA; como também a testemunha da Defesa da ré FABIANA: ADRIANA KARLA SILVA PEREIRA.

Aberta a audiência, foi dito pelo MM.

Juiz: Visa o presente ato a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as partes prescindiram da oitiva de todas as testemunhas faltosas.

Por conseguinte, a Defesa da acusada Kleycilene requereu por constituir a Dra.

Ana Paula Cassimiro - OAB/PB 22.269 como advogada da ré, pedido que foi deferido pelo MM Juiz, sem objeções pelas partes.

Assim, proceda-se a Defesa da acusada com a juntada de substabelecimento aos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Após a leitura da denúncia, foram ouvidas as testemunhas presentes arroladas pelas partes, e após, foram interrogados os réus. À título de diligências, as partes nada requereram.

A seguir, abra-se vista dos autos às partes para a apresentação das alegações finais por memoriais, primeiro à representante do Ministério Público e, em seguida a Defesa, no prazo legal.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Nada mais foi dito nem determinado, mandou o MM Juiz encerrar o presente termo que vai por ele assinado.

Observação: este termo será lançado no sistema somente com a assinatura do magistrado, conforme o artigo 25, caput, da Resolução CNJ nº 185/2013.

ADILSON FABRICIO GOMES FILHO - Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:26

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/06/2025 09:30 1ª Vara Criminal da Capital.
04/06/2025 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 14:49

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 14:20

Juntada de Petição de cota
09/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:42

Expedição de Mandado.
17/04/2025 11:28

Juntada de Petição de cota
08/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 07:51

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 15:26

Juntada de Carta precatória
25/03/2025 18:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/06/2025 09:30 1ª Vara Criminal da Capital.
25/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:56

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/03/2025 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
23/03/2025 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 23:11

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 21:33

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 17:38

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 19:59

Decorrido prazo de ANDREY FARIAS MOURA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:59

Decorrido prazo de EDILSON SIMOES CAVALCANTI FILHO em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:26

Decorrido prazo de MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:26

Decorrido prazo de JORIO MACHADO DANTAS em 11/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:25

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 11:58

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:06

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:02

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 07:12

Juntada de Petição de diligência
04/03/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 21:47

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 12:18

Juntada de Petição de diligência
15/02/2025 01:51

Decorrido prazo de EDILSON SIMOES CAVALCANTI FILHO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:51

Decorrido prazo de MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:51

Decorrido prazo de JORIO MACHADO DANTAS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:37

Decorrido prazo de EDILSON SIMOES CAVALCANTI FILHO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:37

Decorrido prazo de JORIO MACHADO DANTAS em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/02/2025 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 07:27

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ANDREY FARIAS MOURA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de ANDREY FARIAS MOURA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/01/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 09:27

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 11:11

Juntada de documento de comprovação
28/01/2025 19:05

Juntada de Petição de cota
28/01/2025 19:04

Juntada de Petição de cota
28/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:29

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:22

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:22

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:22

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:22

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:02

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:02

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:02

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:02

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:44

Juntada de Carta precatória
27/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/03/2025 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
26/01/2025 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 15:49

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 05/02/2025 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
07/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
06/10/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 22:12

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/09/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 18:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/09/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 02:27

Decorrido prazo de EDILSON SIMOES CAVALCANTI FILHO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:27

Decorrido prazo de MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:27

Decorrido prazo de JORIO MACHADO DANTAS em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:12

Juntada de documento de comprovação
17/09/2024 03:12

Decorrido prazo de ANDREY FARIAS MOURA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 07:46

Juntada de Carta precatória
05/09/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 16:58

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 12:21

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:33

Juntada de Petição de informação
04/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 06:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/10/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
18/06/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:55

Juntada de Carta rogatória
17/05/2024 11:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/05/2024 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
16/05/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 18:32

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 23:21

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 01:53

Decorrido prazo de kalyni ligia ferreira dos santos em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:53

Decorrido prazo de WAGNER TORRES DE VASCONCELOS em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 23:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2024 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 23:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
27/04/2024 00:51

Decorrido prazo de LUCIENE ALEXANDRE DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:20

Decorrido prazo de EDILSON SIMOES CAVALCANTI FILHO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:20

Decorrido prazo de RENATO SANTOS DE MELO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:20

Decorrido prazo de ANDREY FARIAS MOURA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:17

Decorrido prazo de JORIO MACHADO DANTAS em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 19:30

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 01:38

Decorrido prazo de FABIO ALEX DE FRANCA DANTAS em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:22

Decorrido prazo de VERICA RAMALHO DE MORAIS em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 06:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 06:49

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 20:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/04/2024 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 20:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 15:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2024 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 08:55

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 20:37

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 14:59

Juntada de Ofício
08/04/2024 14:53

Juntada de Petição de informação
08/04/2024 14:26

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:23

Juntada de documento de comprovação
08/04/2024 14:21

Juntada de Ofício
08/04/2024 14:16

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:16

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:16

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:11

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:11

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:11

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:11

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
08/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 17/05/2024 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
16/02/2024 08:37

Decorrido prazo de MARIA GORETTI BARBOSA DE FARIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:36

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO TAVARES EMIDIO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:10

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/02/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
07/02/2024 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 07:52

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 21:08

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 17:35

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 09:25

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 09:37

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 09:18

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 23:42

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo de SEVERINO JOAO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de kalyni ligia ferreira dos santos em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 22:41

Juntada de Petição de diligência
27/01/2024 00:37

Decorrido prazo de LUCIENE ALEXANDRE DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:26

Decorrido prazo de VERICA RAMALHO DE MORAIS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:24

Decorrido prazo de KLEYCILENE PEREIRA NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 23:11

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 20:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/01/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 20:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/01/2024 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 21:45

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 08:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/01/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 14:57

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 14:55

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:54

Juntada de documento de comprovação
09/01/2024 14:46

Juntada de Ofício
09/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:39

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:14

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:14

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:14

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:14

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:14

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:14

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:14

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:40

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:40

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:40

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:40

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:40

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/11/2023 01:57

Decorrido prazo de LUCIENE ALEXANDRE DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 21:29

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 07/02/2024 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
01/11/2023 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2023 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
01/11/2023 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 07:58

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 06:36

Juntada de Petição de diligência
29/10/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 19:02

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 15:35

Juntada de Petição de diligência
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de SEVERINA DA COSTA LIMA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:47

Decorrido prazo de EDILSON SIMOES CAVALCANTI FILHO em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 23:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/10/2023 02:29

Decorrido prazo de FABIO ALEX DE FRANCA DANTAS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:29

Decorrido prazo de MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:29

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:52

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA MENDONCA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:52

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:30

Decorrido prazo de VERICA RAMALHO DE MORAIS em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:24

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO TAVARES EMIDIO em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 21:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/09/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 19:41

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 19:35

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 22:28

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 16:14

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 08:43

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 20:00

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 19:00

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 13:54

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 19:33

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 20:50

Juntada de Certidão
18/09/2023 20:47

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:47

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:32

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:32

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:32

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:32

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:32

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:32

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:32

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:32

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:26

Expedição de Mandado.
18/09/2023 19:26

Expedição de Mandado.
18/09/2023 19:26

Expedição de Mandado.
18/09/2023 19:26

Expedição de Mandado.
18/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/11/2023 09:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
26/07/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 23:05

Conclusos para despacho
11/07/2023 23:04

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/07/2023 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
28/03/2023 10:24

Outras Decisões
27/03/2023 08:45

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:57

Juntada de Petição de informação
03/12/2022 06:36

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GONDIM em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 00:55

Juntada de Petição de diligência
06/11/2022 08:59

Expedição de Mandado.
15/08/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 07:06

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 21:42

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:57

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:03

Juntada de Petição de defesa prévia
27/04/2022 04:39

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 16:14

Juntada de Petição de defesa prévia
18/04/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 13:14

Juntada de diligência
09/04/2022 02:41

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA em 08/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 11:42

Juntada de Petição de resposta
03/04/2022 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2022 17:53

Juntada de diligência
29/03/2022 05:49

Decorrido prazo de KLEYCILENE PEREIRA NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 18:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/03/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 11:48

Juntada de devolução de mandado
23/03/2022 03:42

Expedição de Mandado.
23/03/2022 03:42

Expedição de Mandado.
23/03/2022 03:42

Expedição de Mandado.
23/03/2022 03:42

Expedição de Mandado.
30/11/2021 16:28

Juntada de Petição de procuração
30/11/2021 16:18

Juntada de Petição de procuração
30/11/2021 16:14

Juntada de Petição de procuração
23/11/2021 16:18

Recebida a denúncia contra FABIANA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA (INDICIADO), JOSE DA SILVA (INDICIADO), RAFAEL DOS SANTOS GONDIM (INDICIADO) e KLEYCILENE PEREIRA NASCIMENTO - CPF: *99.***.*94-45 (INDICIADO)
23/11/2021 10:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/11/2021 12:58

Conclusos para decisão
22/11/2021 10:36

Juntada de Petição de denúncia
26/10/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:45

Juntada de Certidão
22/10/2021 00:30

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 21/10/2021 23:59:59.
09/08/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 10:49

Conclusos para despacho
05/08/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:26

Juntada de Certidão
05/08/2021 01:25

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 04/08/2021 23:59:59.
24/06/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:42

Conclusos para despacho
22/06/2021 19:14

Juntada de Petição de cota
21/06/2021 17:44

Juntada de Petição de cota
17/06/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 16/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 22:12

Conclusos para despacho
24/05/2021 16:18

Juntada de Petição de cota
11/04/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 17:52

Juntada de Petição de cota
05/04/2021 17:51

Juntada de Petição de cota
22/03/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:42

Conclusos para despacho
06/03/2021 01:05

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 05/03/2021 23:59:59.
21/01/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 16:18

Conclusos para despacho
15/01/2021 11:05

Juntada de Petição de cota
17/12/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 14:11

Conclusos para despacho
15/12/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 10:47

Processo migrado para o PJe
11/12/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
11/12/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2020 NF 207/2
11/12/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 12/2020 07:53 TJEMM15
01/12/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2020
04/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/11/2019
25/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2019 MP
23/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2019
22/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2019 DEVOLVIDO DA DD
22/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2019 P019925192003 17:53:04 RAFAEL
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
11/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2019 P019925192003 16:16:00 RAFAEL
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
30/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2018 DELEGACIA
30/08/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 30: 08/2018
29/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2018
28/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2018 RECEBIDO DO MP COM PARECER
30/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018 NAAPC
30/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/05/2018 CAIMP
30/05/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 30: 05/2018 D024528172003 17:57:44 FABIANA
30/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2018 P049538172003 17:57:44 RAFAEL
30/05/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 30: 05/2018 D023038182003 17:57:44 FABIANA
21/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018
18/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2018 DEV.NAAPC
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
15/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2017 P049538172003 16:29:05 RAFAEL
03/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/05/2017 CAIMP
26/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2017
26/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2017 APENSAR
25/04/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 04/2017
24/04/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 24: 04/2017 TJESAD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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