28/08/2025 02:26

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2025 08:35

Expedição de Carta.
01/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:41

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
24/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCICLEIDO DA SILVA PEREIRA - CPF: *24.***.*27-68 (AUTOR).
23/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:22

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0825371-76.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCICLEIDO DA SILVA PEREIRA.

REU: BANCO PAN.

DECISÃO

Vistos.

Intimada para proceder com emenda à inicial a fim de indicar quais contratos seriam objeto da presente lide, a parte autora requereu: Que seja determinado ao BANCO PAN que junte aos autos, no prazo legal, a íntegra dos contratos mencionados (nº 323406788-6 e 319413878-4), bem como de todos os contratos eventualmente celebrados em nome do autor, além de comprovantes de liberação dos valores e autorizações de desconto no benefício previdenciário, sob pena de confissão e demais efeitos legais; Sabe-se que o pedido deve ser certo e determinado.

Ora, se a parte demandante possui informação quanto aos descontos que são efetuados e sobre os quais reputa ilegalidade, a ela cumpre mencionar, de forma específica, quais objetos, ou seja, quais instrumentos contratuais serão alcançados pela pretensão inicial, o que não se confunde com a apresentação dos referidos documentos, providência esta que pode ser suprida pela parte demandada.

Isso porque, na reclamação realizada junto ao Procon/PB, foram mencionados dez números de contratos (ID 116096643).

Assim, intime-se a parte autora, desta vez para que, em 05 (cinco) dias, indique, de forma pormenorizada, sobre quais contratos, através do número de identificação, requer o alcance pelos pedidos iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito
16/07/2025 08:55

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:55

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0825371-76.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCICLEIDO DA SILVA PEREIRA.

REU: BANCO PAN.

DESPACHO

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, de forma clara, o número do (s) contrato (s) de empréstimo que serão objeto de análise nesta ação, esclarecendo se os de nº 323406788-6 e 319413878-4 ou, tão somente, apenas um deles.

Nesse último caso, deve a parte autora mencionar o número do pacto de forma específica.

Após, voltem-me conclusos.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito
25/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCICLEIDO DA SILVA PEREIRA - CPF: *24.***.*27-68 (AUTOR).
10/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:40

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
14/05/2025 03:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 09:27

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2025 12:58

Declarada incompetência
08/05/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801720-42.2025.8.15.0731

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Annelise Ribeiro Angelo de Queiroga

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/03/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0000512-56.2020.8.15.0141

Delegacia de Comarca de Catole do Rocha

Em Investigacao

Advogado: Valdemir de Sousa Veras

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809903-36.2024.8.15.0731

Marcos Aurelio Ferreira de Paiva

Leonilson da Silva Malaquias

Advogado: Gilson Farias de Araujo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0802300-58.2014.8.15.0731

Ana Claudia Carvalho de Farias

Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensao ...

Advogado: Rafael Dantas Valengo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2014 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0802236-98.2024.8.15.0601

Maria Janete de Oliveira Lima

Dona Ines - Fundo Municipal de Saude

Advogado: Manolys Marcelino Passerat de Silans

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2024 09:20

Exibir Processo