01/08/2025 07:38

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876082-95.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] [ ] Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria de ID 115033528 nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:26

Recebidos os autos
24/06/2025 20:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
24/06/2025 20:26

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 22:34

Juntada de provimento correcional
17/01/2024 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2024 09:26

Determinada diligência
16/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
22/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:54

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:04

Conclusos para decisão
05/11/2022 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:07

Transitado em Julgado em 13/06/2022
13/06/2022 13:02

Juntada de Petição de resposta
09/06/2022 14:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 03/06/2022 23:59.
05/05/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2022 19:51

Conclusos para julgamento
04/05/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 02:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:40

Juntada de Petição de resposta
21/03/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2021 12:58

Conclusos para julgamento
09/10/2021 02:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 20:46

Juntada de Petição de contestação
06/11/2020 12:43

Juntada de Certidão
12/08/2020 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 14:42

Conclusos para despacho
17/04/2020 14:42

Juntada de Certidão
27/02/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 22:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:05

Conclusos para despacho
13/01/2020 15:05

Juntada de Certidão
24/11/2019 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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