TJPB - 0841489-98.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 17:00
Publicado Expediente em 30/06/2025.
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28/06/2025 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0841489-98.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Instado a efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, a parte autora, encartou pedido de gratuidade da justiça, consoante ID 110378170.
Pois bem.
O Autor declarou não ter condições de arcar com as despesas do processo sem que este encargo afete o patamar de vida que suporta para manter a sua família.
Em tempo, acostou cópia das fichas financeiras (ID 76794192).
De forma que, o autor atendeu ao formalismo para a obtenção da gratuidade diante de sua situação financeira evidente.
Portanto, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.
Intime-se a parte autora.
Após, ante o trânsito em julgado certificado nos autos, Arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
26/06/2025 12:05
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:59
Determinado o arquivamento
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29/05/2025 15:59
Deferido o pedido de
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29/05/2025 12:24
Conclusos para decisão
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02/04/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JAMILSON COSTA BARROS JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
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16/03/2025 21:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2025 21:41
Juntada de Petição de diligência
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05/02/2025 16:57
Expedição de Mandado.
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05/02/2025 16:53
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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08/11/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 10:22
Conclusos para despacho
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18/06/2024 02:47
Decorrido prazo de JAMILSON COSTA BARROS JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
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27/05/2024 22:53
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2024 18:52
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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15/05/2024 17:12
Conclusos para despacho
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15/05/2024 17:12
Juntada de Projeto de sentença
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15/01/2024 14:24
Juntada de Petição de substabelecimento
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29/11/2023 11:11
Conclusos ao Juiz Leigo
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29/11/2023 11:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/11/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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13/11/2023 10:08
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2023 17:06
Juntada de Decisão
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01/10/2023 17:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/11/2023 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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09/08/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 08:49
Conclusos para despacho
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29/07/2023 15:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/07/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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