13/05/2024 08:12

Baixa Definitiva
13/05/2024 08:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/05/2024 09:29

Determinada a devolução dos autos à origem para
07/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:57

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:37

Conclusos para despacho
10/03/2024 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:35

Recurso Extraordinário não admitido
16/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:15

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
22/11/2023 16:15

Voto do relator proferido
20/11/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 16:45

Juntada de Certidão de julgamento
20/11/2023 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 08:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 08:45

Determinada diligência
17/07/2023 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:10

Juntada de Certidão
10/07/2023 21:26

Recebidos os autos
10/07/2023 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2023 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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