15/07/2025 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:19

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MACHADO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:19

Decorrido prazo de DELIVERY PAPALEGUAS 23 LTDA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 16:55

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802687-61.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, evolua-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
26/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
14/06/2025 13:54

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 11:56

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2025 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/03/2025 11:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
26/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 21:39

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 03:39

Juntada de entregue (ecarta)
08/01/2025 10:14

Expedição de Carta.
08/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:18

Juntada de Decisão
12/12/2024 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/03/2025 11:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
05/12/2024 10:57

Determinada diligência
04/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 27/11/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
26/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 19/11/2024 23:59.
16/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:27

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2024 09:32

Expedição de Carta.
20/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/11/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
29/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:15

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/08/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
14/08/2024 09:36

Juntada de comunicações
14/08/2024 09:34

Juntada de comunicações
02/07/2024 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/08/2024 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
18/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 16:22

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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