08/09/2025 08:57

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/08/2025 03:15

Decorrido prazo de MATEUS SILVA TAVARES em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:12

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
12/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2025 08:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:17

Recebidos os autos
07/08/2025 17:17

Juntada de Certidão de prevenção
18/12/2024 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo de MATEUS SILVA TAVARES em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de MATEUS SILVA TAVARES em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:35

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 22:26

Juntada de provimento correcional
26/01/2024 11:29

Conclusos para julgamento
26/01/2024 11:23

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 22:04

Conclusos ao Juiz Leigo
04/12/2023 22:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 05/12/2023 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
04/12/2023 22:03

Juntada de Informações
04/12/2023 00:12

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 04:48

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:10

Juntada de Informações
18/10/2023 20:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/12/2023 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
22/08/2023 12:47

Recebida a emenda à inicial
22/08/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:02

Conclusos para decisão
21/08/2023 07:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 07:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:14

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 02:50

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2023 19:48

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801163-48.2023.8.15.0271

Banco Bmg S.A

Maria do Socorro dos Santos Galdino

Advogado: Fellipe Portinari de Lima Macedo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0822859-09.2025.8.15.0001

Gabriel Rodrigues da Costa Neto

Maisa Evangelista de Lima LTDA

Advogado: Igo Jullierme Soares Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0800395-31.2025.8.15.0311

Regina Moura Magalhaes

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0800395-31.2025.8.15.0311

Regina Moura Magalhaes

Banco Bradesco

Advogado: Lusimar Sales Coutinho Vasconcelos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0826344-85.2023.8.15.0001

Estado da Paraiba

Mateus Silva Tavares

Advogado: Aeldo Alves da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2024 19:19

Exibir Processo