22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTERO MEDEIROS DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:57

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0811262-06.2024.8.15.0251 AUTOR: FRANCISCO ANTERO MEDEIROS DOS SANTOS REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por AUTOR: FRANCISCO ANTERO MEDEIROS DOS SANTOS, qualificado nos autos em destaque, em face de REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., MAGAZINE LUIZA S/A, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo. É o relato.

Fundamento e DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação).

A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado.

DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
26/06/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:16

Determinado o arquivamento
26/06/2025 10:16

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 20:04

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:02

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 07:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2024 10:18

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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