27/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:28

Juntada de Informações
20/08/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2025 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
19/08/2025 19:11

Deferido o pedido de
19/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 07:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/08/2025 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
18/08/2025 21:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/08/2025 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
18/08/2025 21:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 21:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/08/2025 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 07:59

Juntada de diligência
18/08/2025 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2025 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 08:40

Juntada de Informações
15/08/2025 08:33

Juntada de Ofício
15/08/2025 08:17

Expedição de Mandado.
15/08/2025 08:12

Expedição de Mandado.
15/08/2025 08:10

Expedição de Mandado.
15/08/2025 08:07

Expedição de Mandado.
15/08/2025 08:04

Expedição de Mandado.
15/08/2025 08:01

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:44

Publicado Expediente em 30/06/2025.
01/07/2025 16:44

Publicado Expediente em 30/06/2025.
01/07/2025 16:44

Publicado Expediente em 30/06/2025.
30/06/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0808042-16.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] RÉU: Em segredo de justiça e outros (4) DECISÃO Vistos etc.

Apresentada(s) a(s) defesa(s) escrita(s), não se vislumbra motivos para absolver sumariamente o(s) acusado(s), pois a teor do que preconiza o artigo 397, do CPP, inexistem causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade do agente claras.

Também não há motivos para que seja declarada a extinção da punibilidade do(s) increpado(s).

Por orientação, nossos tribunais entendem que é defeso ao juízo antecipar a análise de mérito sem a colheita das provas necessárias a formalização de sua convicção, devendo decidir, ou não, pela absolvição sumária com as provas que se encontram postas.

Vejamos: PROCESSO PENAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

JUÍZO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

DECISÃO IRRECORRÍVEL.

NÃO CONHECIMENTO. 1. […] 3.

A absolvição antecipada prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal não admite a necessidade de produção de novas provas, devendo ser possível a conclusão no estado em que o processo se encontra. 4.

A aptidão da denúncia, reafirmada pelo juízo de primeiro grau, já foi aferida quando do seu recebimento, cabendo, após a instrução criminal e eventual condenação, a rediscussão do ponto em preliminar de apelação. 5.

Não se observando ilegalidade e sendo necessária a produção de provas a respeito do fato, não se cogida da concessão de habeas corpus de ofício. (TRF-4 - RCCR: 50038214620184047113 RS 5003821-46.2018.4.04.7113, Relator: BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART, Data de Julgamento: 16/10/2018, SÉTIMA TURMA).

Assim, deixo de absolver sumariamente os réus.

Intime-se o réu, por meio de seu advogado/defensor, para se pronunciar sobre a adesão ao Juízo 100% Digital no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando que a inércia importará na adesão.

Inexistindo pronunciamentos, designo audiência Tipo: Instrução Sala: Única - Réu Solto para as seguintes datas: 1) DIA 18/08/2025 - Hora: 09:30; 2) DIA 19/08/2025 - Hora: 09:30; e 3) DIA 20/08/2025 - Hora: 09:30.

A qual acontecerá por meio do sistema virtual ZOOM Meetings, disponibilizado pelo CNJ.

Caso a defesa requeira a realização do interrogatório de forma presencial, intimem-se os réus para comparecerem na sala de audiências deste fórum a fim de prestarem os seus interrogatórios.

O usuário deverá fazer previamente o download do referido programa que se encontra disponível na “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares com tecnologia iOS.

Todos os destinatários da audiência deverão ingressar‎ no dia e horário marcados, para ter início ao andamento dos trabalhos.

DESTA FEITA: Caso haja testemunhas residentes em outras comarcas, primeiramente, intime-as para que sejam ouvidas virtualmente na data e hora aprazadas, todavia, havendo comunicação de impossibilidade neste sentido, observe-se o disposto no art. 222, § 1º, CPP[1] e expeça-se precatória para suas oitivas, intimando-se a defesa da expedição (Súmula 273 do STJ)[2] Proceda-se com as intimações, diligências e requisições necessárias à realização do ato que poderão ser realizadas por qualquer meio, inclusive por WhatsApp, remetendo o link abaixo: 7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: INST 0808042-16.2023.8.15.2003 Horário: 18 ago. 2025 - 09:30, 19 ago. 2025 - 09:30, 20 ago. 2025 - 09:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*49.***.*58-03?pwd=ltsa5HtRWB1WDC0BpCtXRtq0TDNxYf.1 ID da reunião: 849 1905 8703 Senha: 563472 Atualizem-se os antecedentes criminais, caso tenha sido expedidos há mais de três meses.

Se algum participante manifestar a impossibilidade técnica para ser ouvido em sua residência/escritório, pelo sistemas virtuais.

Deverá ser intimado a comparecer ao Fórum Criminal, a fim de prestar seus esclarecimentos, na sala de audiências desta unidade judiciária.

CUMPRA-SE JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025 Geraldo Emílio Porto Juiz de Direito – 7ª Vara Criminal [1] Art. 222.

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes. § 1ºA expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal. [2]“Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado”.
26/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:54

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:51

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:49

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:48

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:45

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:44

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:39

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:37

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:36

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:33

Desentranhado o documento
26/06/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/06/2025 11:29

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:27

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:22

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:20

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:18

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:10

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:08

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:04

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:00

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:57

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2025 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
18/06/2025 12:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/06/2025 07:43

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:43

Juntada de Informações
17/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/06/2025.
10/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 06:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 09:20

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:17

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:15

Juntada de Informações
14/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:25

Juntada de Informações
14/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:23

Juntada de Informações
03/04/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:46

Juntada de Informações
26/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:56

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 11:16

Juntada de Informações
26/11/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/11/2024 02:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
29/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/10/2024 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:24

Juntada de provimento correcional
22/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 16:37

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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