01/09/2025 09:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:06

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:25

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 08:25

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802717-25.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratoria de Nulidade Contratual e Inexistencia de Debito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por LUIZ CARLOS BATISTA em face do BANCO CREFISA S/A.

Alega a parte autora que vem sofrendo descontos indevidos em seus rendimentos, decorrente de contrato de empréstimo na modalidade cartão de crédito consignado.

Afirma não haver contratado qualquer serviço com a parte promovida e que os descontos vem onerando sua renda mensal.

Pugna pela procedência da ação para que seja declarada a nulidade do suposto contrato firmado entre as partes com o ressarcimento dos valores indevidamente descontados, bem como a condenação do Banco em danos morais.

Deferida a justiça gratuita.

Devidamente citada, a parte promovida apresentou Contestação (ID 114177381), rechaçando o pedido inicial, arguindo em preliminar , a falta de interesse processual em razão da parte não haver comprovado a cobrança indevida.

No mérito, pugna pela improcedência da demanda.

Em sua impugnação, a parte autora, ratifica os termos da inicial.

Pois bem, no que tange a falta de interesse de agir, não merece respaldo a alegação preliminar da parte promovida, uma vez que a parte autora relata em seu pedido que não realizou contratação de empréstimo com o BANCO, entendendo ser indevidos os descontos efetuados em seu contracheque.

Assim, rejeito a preliminar.

Com isso, DETERMINO que intimem-se as partes para, em 10 dias, especificar as provas que pretendem produzir.

CABEDELO, 18 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:50

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 06:43

Juntada de entregue (ecarta)
30/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/05/2025 09:43

Expedição de Carta.
04/05/2025 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2025 15:53

Determinada a citação de BANCO CREFISA S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (REU)
04/05/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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