TJPB - 0020280-58.2013.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 03:00
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.
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22/07/2025 03:02
Decorrido prazo de MARIA CLEIDIMAR MEDEIROS FALCAO em 21/07/2025 23:59.
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01/07/2025 16:36
Publicado Sentença em 30/06/2025.
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28/06/2025 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020280-58.2013.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA CLEIDIMAR MEDEIROS FALCAO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PROCESSO PARALISADO POR INÉRCIA DO AUTOR.
DILIGÊNCIA QUE LHE FOI SOLICITADA PARA IMPULSIONAR O FEITO.
INTIMAÇÃO PESSOAL.
ENDEREÇO INCOMPLETO. ÔNUS DO AUTOR MANTÊ-LO ATUALIZADO.
ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO.
EXTINÇÃO.
Vistos, etc.
A presente ação encontra-se paralisada por inércia do autor, a quem foi solicitada diligência imprescindível ao prosseguimento.
Decorrido o prazo sem manifestação, restou frustrada a tentativa de intimação pessoal do promovente, em razão de estar incompleto o endereço informado na inicial.
Configurou-se, portanto, a hipótese de abandono de causa, prevista no art. 485, III, 1º, do CPC, sendo certo que é dever da parte manter seu endereço atualizado junto ao juízo da causa.
Isto posto JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Custas e honorários de 20% sobre o valor da causa, às expensas do autor, ressalvada a concessão de gratuidade judiciária.
P.I.
JOÃO PESSOA, 2 de abril de 2025.
VIRGÍNIA DE LIMA FERNANDES Juiz(a) de Direito -
26/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 11:36
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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02/04/2025 10:55
Conclusos para despacho
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06/01/2025 23:37
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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05/11/2024 20:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/11/2024 20:18
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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21/10/2024 16:45
Expedição de Mandado.
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24/09/2024 22:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 15:17
Conclusos para despacho
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23/09/2024 15:16
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/08/2024 22:30
Juntada de provimento correcional
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo de MARIA CLEIDIMAR MEDEIROS FALCAO em 03/04/2024 23:59.
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29/02/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 08:00
Conclusos para despacho
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20/02/2024 17:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/11/2023 09:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/11/2023 12:40
Conclusos para despacho
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23/11/2023 13:44
Determinação de redistribuição por prevenção
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23/11/2023 10:00
Conclusos para despacho
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23/11/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
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23/11/2023 09:58
Processo migrado para o PJe
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15/08/2023 22:25
Juntada de provimento correcional
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03/05/2023 02:28
Decorrido prazo de MARIA CLEIDIMAR MEDEIROS FALCAO em 25/04/2023 23:59.
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03/05/2023 02:24
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2023 23:59.
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31/03/2023 11:40
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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31/03/2023 11:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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31/03/2023 11:04
Determinada a devolução dos autos à origem para
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30/03/2023 23:01
Conclusos para decisão
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29/03/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 21:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/03/2023 21:13
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 21:13
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 17:04
Processo migrado para o PJe
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16/03/2023 14:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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15/03/2023 23:02
Declarada incompetência
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06/11/2022 04:57
Juntada de provimento correcional
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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04/08/2022 09:06
Conclusos para despacho
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11/11/2021 05:56
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2021 23:59:59.
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14/10/2021 03:53
Decorrido prazo de MARIA CLEIDIMAR MEDEIROS FALCAO em 13/10/2021 23:59:59.
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08/09/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2021 00:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2019 02:05
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/06/2019 23:59:59.
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14/06/2019 02:05
Decorrido prazo de MARIA CLEIDIMAR MEDEIROS FALCAO em 13/06/2019 23:59:59.
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27/05/2019 16:04
Conclusos para despacho
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27/05/2019 16:04
Juntada de Certidão
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27/05/2019 16:03
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2019 16:03
Ato ordinatório praticado
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27/05/2019 16:03
Juntada de ato ordinatório
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11/03/2019 01:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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24/10/2018 12:15
Processo migrado para o PJe
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15/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALZIAçAO
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15/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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15/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2018 NF 56/18
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15/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 10/2018 16:44 TJEJP1F
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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17/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 P050369162001 16:22:05 ESTADO
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17/10/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 10/2016 PRAZO DECORRIDO P/ PROMOVENTE
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17/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2016
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27/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P050369162001 13:14:24 ESTADO
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27/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2016
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22/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/06/2016
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19/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2016 NF 19/16
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18/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2016 ESP PROVAS
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28/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 10/2015
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28/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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22/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 04/2014 CERTIFIQUE-SE
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17/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 02/2014 DESPACHO
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13/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2014 NF 46/14
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08/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2014
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10/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 12/2013
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10/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2013
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09/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2013
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27/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2013
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27/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013
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27/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 09/2013 ESTADO DA PARAIBA
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25/09/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 25: 09/2013 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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