26/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:17

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:12

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL FILHO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *82.***.*46-88 (AUTOR).
18/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:43

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS Fórum Miguel Sátyro Avenida Pedro Firmino, s/n, Centro CEP 58.700-070 Contato: (83) 9 9144-6613 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806212-62.2025.8.15.0251 [Registro de nascimento após prazo legal] AUTOR: MANOEL FILHO FERREIRA DOS SANTOS REU: CAJAZEIRINHA CARTORIO UNICO REGISTRO CIVIL OBT E NOTAS DESPACHO Vistos, etc.

PROCEDA-SE À CORREÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 15 dias II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

IV.

Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos-PB, 25 de junho de 2025.

JOSCILEIEDE FERREIRA DE LIRA Juíza de Direito
26/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
26/06/2025 10:00

Determinada Requisição de Informações
04/06/2025 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800721-58.2025.8.15.0321

Luzia Lucia de Araujo Medeiros

Amaro Lucas de Medeiros

Advogado: Rubens Medeiros Germano Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0066658-38.2014.8.15.2001

Hilrakson da Silva Braz - ME

Tnl Pcs S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825635-50.2023.8.15.0001

Maria Thereza Loureiro do Amaral

Colegio Cad LTDA - EPP

Advogado: Alberto Campos Catao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/12/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0801361-94.2025.8.15.0601

Jose Josenelio Viterbino da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0838356-82.2022.8.15.2001

Italo Ferreira Nunes da Paz

Estado da Paraiba

Advogado: Jose Edisio Simoes Souto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:22

Exibir Processo